Liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo MPT confirma validade de TAC que prevê a anulação de portarias que alocam servidores em empregos públicos incompatíveis àqueles para os quais prestaram concurso

Processo seletivo formará cadastro reserva para as cidades de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba

Araraquara Transmissora de Energia S.A, pertencente ao grupo da maior empresa de energia elétrica do mundo, foi processada pelo MPT por precarizar o trabalho de terceirizados

Operação “Mandioca Brava” encontrou trabalhadores sem registro em carteira de trabalho, sem equipamentos de proteção e sendo transportados em veículos irregulares

Sete veículos foram doados para o CREAS, CRAS e Conselho Tutelar do município; trabalho foi iniciado mediante assinatura de TAC no projeto “Políticas Públicas”

Tribunal nega recurso da empresa, mantendo decisão de primeira instância que obriga a usina a cumprir normas relativas ao pagamento de salário; mesmo após sentença, Maringá manteve pagamento com cheques sem fundo