MPT ingressou com ação cautelar para impedir o desrespeito à Constituição Federal e à sentença que proíbe entidade de fornecer mão de obra a entes públicos

No entendimento de procurador, chefe do Executivo é responsável por atos ilegais: “munícipes não podem pagar duas vezes”

Valores são referentes à multa por descumprimento de um acordo judicial firmado em 2005; os pagamentos serão direcionados a entidades beneficentes da cidade ou região de Ilha Comprida

Em Marília, crianças e adolescentes poderão fazer atividades esportivas gratuitamente por um ano; em Barra Bonita, colégio particular dará seis bolsas integrais a jovens carentes do ensino médio

MPT processa empresa por terceirizar a produção de salgadinhos Elma Chips; terceirizada também pode pagar R$ 1 milhão

Decisão liminar favorável ao Ministério Público do Trabalho obriga instituição financeira a cumprir a jornada normal do bancário, sem a submissão habitual de trabalhadores a horas extras