Empresa gestora do aeroporto em Campinas contratou mais de 300 trabalhadores fora dos moldes da Lei nº 6.019/74, justificando “acréscimo extraordinário de trabalho”

Objetivo do Juizado será julgar processos envolvendo trabalhador menor de 18 anos, incluindo pedidos de autorização para trabalho de crianças e adolescentes, ações civis públicas e coletivas e autorizações para fiscalização do trabalho  

Operação da Conaete flagrou trabalhadores reduzidos à condição análoga à escravidão em Bastos; outras duas carvoarias vistoriadas apresentaram irregularidades. Em caso de prisão em setembro desse ano, MPT ingressou com ação de R$ 500 mil contra empresário

Procuradora do MPT explicou sobre as consequências à saúde às relações sociais de crianças e adolescentes que se envolvem na limpeza de carros; atividade é listada como uma das piores formas de trabalho infantil por decreto federal

Clube divulgou anúncio de processo seletivo para crianças nascidas entre 1995 e 2005, e ainda cobrou taxa de inscrição; prática é vetada pela Lei Pelé

TAC firmado perante o MPT prevê o cumprimento da lei trabalhista por terceirizados, sob pena de retenção de pagamentos e de não contratação com a prefeitura