Procuradoria em Araraquara instaurou procedimento para investigar se houve jornada excessiva dos motoristas, com base na Lei do Descanso

O procurador Ronaldo Lira falou sobre as causas e as consequências da insegurança no meio ambiente de trabalho em frentes de trabalho rurais, com ênfase na prevenção

MPT consegue na justiça que empresa adote medidas preventivas para evitar a sobrecarga térmica de cortadores de cana; multa por descumprimento é de R$ 1 mil por dia e por item

Segundo procurador, Executivo descumpriu acordo feito em fevereiro de 2014, mantendo de forma irregular professores contratados para lecionar em escolinhas de esporte e dança da cidade

Acordo prevê destinação de 2% do orçamento de 2015 para programas de erradicação do trabalho infantil e concede prazos para implementar projetos de aprendizagem, treinamento e ações intersetoriais

Audiência pública esclareceu sobre a obrigação legal dos empregadores no cumprimento da cota de aprendizagem e alertou sobre o processo de fiscalização no município