MPT ganha ação e Justiça condena entes públicos ao pagamento de R$ 100 mil pela substituição de empregados próprios por “bolsistas” do “Programa Emergencial de Auxílio Desemprego”, conhecido como “frentes de trabalho”

Sentença atende aos pedidos do MPT; cada trabalhador receberá o equivalente a 5 salários; do montante a ser pago, R$ 1 milhão decorre de multa por descumprimento de ordem judicial

Blitz realizada pelo MPT em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal flagrou 123 caminhões em situação irregular, transportando carga acima do limite permitido, trazendo riscos ao trabalhador; jornada e condições do corte mecanizado também foram verificadas

Em sentença favorável ao MPT, a Justiça do Trabalho de São Carlos condenou a fabricante de eletrodomésticos por realizar anotações eletrônicas falsas da jornada de trabalhadores

As inscrições para o Seminário “Acidente do trabalho no meio rural: por uma atuação preventiva” estão abertas; procurador aborda causas e consequências dos acidentes

TAC prevê o pagamento de indenizações individuais e obrigações relacionadas ao cumprimento da lei trabalhista; empresa pagará multa adicional por descumprir acordo de 2009