Sentença de abrangência nacional impôs indenização de R$ 1,5 milhão e obrigação de adaptar as condições psicofisiológicas do ambiente de trabalho; inquérito levantou casos de cobrança excessiva de metas

Ribeirão Preto (SP) - O Banco Santander S.A foi condenado pela Justiça do Trabalho ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1.500.000,00 por submeter trabalhadores de agências bancárias da cidade de Ribeirão Preto à cobrança excessiva de metas, por vezes inatingíveis, sem tomar medidas protetivas em prol da saúde coletiva dos seus empregados. A sentença obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação civil pública, determina que a empresa adapte as condições de trabalho “às características psicofisiológicas” dos funcionários sujeitos a tais cobranças, em todas as agências da ré no país.

Sentença judicial obtida pelo MPT impõe prazo para que Município encerre irregularidades apontadas em relatório do CEREST

Araraquara (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve sentença condenatória contra o Município de Araraquara, dando o prazo de 60 dias, a contar da intimação, para que o réu elabore um cronograma técnico prevendo a correção de todas as irregularidades apontadas pelo CEREST no prédio da UPA Central.

Tribunal celebrou termo de cooperação com o MPT, prevendo a realização de ações e iniciativas conjuntas para o enfrentamento da violência contra a mulher

Campinas (SP) - Na manhã dessa quarta-feira (03/04), aconteceu na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (SP), a assinatura do “Pacto Ninguém se Cala”, uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que objetiva incentivar a conscientização do enfrentamento da violência contra a mulher. O presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, e a procuradora-chefe do MPT em Campinas, Alvamari Cassillo Tebet, oficializaram a adesão da corte trabalhista ao pacto por meio da celebração de um termo de cooperação técnica, tendo também como instituições aderentes a Associação Atlética Ponte Preta, o Guarani Futebol Clube, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Ações de conscientização marcam o mês do Dia Mundial da Saúde e do Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho; denúncias ao MPT aumentaram 65%

Campinas (SP) – “Adoecimento também é acidente do trabalho. Conhecer para prevenir”. Esse é o slogan da campanha Abril Verde 2024 do Ministério Público do Trabalho (MPT). Neste ano, a iniciativa busca esclarecer a sociedade sobre a importância da cultura de prevenção de doenças relacionadas ao trabalho e da notificação de casos para a criação de políticas públicas com foco na saúde do trabalhador e da trabalhadora.

IEP realiza pesquisas inovadoras na área de oncologia em estrutura custeada por verba trabalhista do caso Shell-Basf

Campinas (SP) - Nos dias 24 e 25 de março, o vice-procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas, Ronaldo Lira, foi recebido em visita institucional no Instituto de Ensino e Pesquisa (IEP) do Hospital de Amor em Barretos (SP), juntamente com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), Samuel Hugo Lima.

Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público apontou para descaso do Município quanto aos horários de trabalho e descanso semanal dos servidores, conduta que continuou mesmo após sentença desfavorável à prefeitura

Araraquara (SP) - O Município de São Carlos foi condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) a pagar multa de R$ 407.000,00 pelo descumprimento de obrigações de uma sentença referente à jornada de funcionários municipais. O processo, que está em fase final de execução, tem como autor o Ministério Público do Trabalho (MPT).