Escolas públicas de Porto Feliz (SP) ajudavam a intermediar contratação de adolescentes em atividades proibidas, em jornada além do permitido e a desvirtuar estágio

Sorocaba (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma decisão liminar contra o Estado de São Paulo, determinando que o ente público, seja diretamente, por meio de escolas ou Diretorias de Ensino, deixe de fomentar a contratação de adolescentes para exercer atividades laborais proibidas para menores de 18 anos e/ou que estejam em situação de desvirtuamento de estágio.

Objetivo do encontro foi apresentar o projeto às magistradas da Corte trabalhista e propor uma cooperação interinstitucional pelo combate à violência contra a mulher

Campinas (SP) – Procuradoras e magistradas se reuniram na tarde dessa quarta-feira (07/02) no edifício-sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) para debater uma cooperação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) no pacto “Ninguém Se Cala”, cujo objetivo é incentivar uma política pública vigente no Estado de São Paulo voltada ao combate à violência contra a mulher em bares, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e similares.

Prestadora de serviços para a Prefeitura de Paulínia (SP) alegou dispensa por motivo de força maior durante a pandemia e reduziu pagamento de verbas rescisórias aos trabalhadores dispensados; empresa foi condenada em R$ 2 milhões por danos morais coletivos

Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma sentença contra a Soluções Serviços Terceirizados, determinando que a empresa deixe de promover dispensas em massa sem negociação prévia com o sindicato da categoria e que as verbas rescisórias dos empregados dispensados sejam pagas em sua integralidade. A decisão também proíbe a ré de alegar motivo de força maior em dispensas de trabalhadores sem que haja motivo para tal.

Montante será destinado a 3 instituições da cidade; conciliação encerra ação civil pública

Bauru (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Município de Arealva celebraram nessa terça-feira (06/02) um acordo judicial no valor de R$ 1.480.000,00, encerrando assim uma ação civil pública ajuizada pelo órgão ministerial contra a prefeitura daquela cidade.

“Dossiê Ecologia, Sindicalismo e Direito do Trabalho” integra o volume 7 do periódico, que foi classificado pela CAPES com Qualis A3; volume 6 está disponível para a comunidade jurídico-científica

Campinas (SP) – A Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano (RJTDH), uma publicação eletrônica de cunho científico da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, torna pública a chamada de artigos para a seção especial “Dossiê Ecologia, Sindicalismo e Direito do Trabalho”, que integra o volume 7 do periódico.

Ferrovia Centro-Atlântica S.A deve pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos e regularizar jornada de ferroviários

Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve a condenação em primeiro grau da Ferrovia Centro-Atlântica S.A, concessionária que administra parte da malha ferroviária paulista, à obrigação de limitar as horas extras de trabalho impostas aos seus empregados. Como forma de reparar os danos morais causados à coletividade, em decorrência da submissão de trabalhadores a jornadas extenuantes, a 2ª Vara do Trabalho de Campinas impôs à empresa ré o pagamento de indenização no valor de R$ 2 milhões. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).