MPT divulga balanço de atuação na semana em que é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Campinas (SP) – No próximo domingo, 28 de janeiro, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data instituída no Brasil para homenagear os auditores fiscais do trabalho mortos em 2004, na cidade de Unaí (MG), durante uma fiscalização para averiguar denúncias de trabalho escravo, no episódio conhecido como “chacina de Unaí”.

TACs preveem uma série de medidas de saúde e segurança nas bilheterias dos terminais São Paulo e Santo Antônio, que devem ser cumpridas no prazo de 90 dias 

Sorocaba (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou dois termos de ajuste de conduta (TAC) com a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba (URBES), pelos quais a empresa pública se comprometeu a adotar uma série de medidas relacionadas à saúde e segurança do trabalho, sob pena de multa por descumprimento.

ento aconteceu na tarde dessa segunda-feira, na sede do MPT em Campinas, com a presença de cerca de 150 pessoas

Campinas (SP) – Nessa segunda-feira (18/12) foi realizado no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Campinas, o evento de premiação do Projeto MPT na Escola 2023 aos estudantes e educadores de escolas municipais do interior de São Paulo, com a presença de 150 pessoas. A iniciativa integra as ações da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância).

Decisão do TRT-15, fundamentada em parecer do MPT, manteve condenação de primeira instância que reduz jornada em 50%, sem redução salarial

Campinas (SP) – O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve sentença que concedia à servidora pública do Município de Batatais (SP) o direito a redução de 50% da jornada de trabalho, sem redução salarial, para acompanhar o filho com Transtorno do Espectro Autista.

Notificação enviada nessa terça-feira (12/12) foi provocada por ameaça de demissão de 500 funcionários em decorrência de dívida milionária do Município

Presidente Prudente (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Presidente Prudente enviou na tarde desta terça-feira (12/12) uma notificação ao Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (CIOP), recomendando que a associação pública não realize dispensa em massa de empregados sem prévia negociação com o sindicato da categoria profissional, com a finalidade de discutir possíveis alternativas para impedir as demissões ou reduzir o impacto gerado por elas.

Medida tem como finalidade prevenir a ocorrência de acidentes, como aquele que feriu gravemente uma servidora após a explosão de uma panela de pressão em junho do ano passado

Bauru (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Município de Bauru, pelo qual a prefeitura se comprometeu a realizar, no prazo de 180 dias, o treinamento das merendeiras da rede pública de ensino para a prevenção de acidentes, contemplando a capacitação para manutenção de rotina dos equipamentos e utensílios utilizados nas cozinhas.