Sentença atende aos pedidos do MPT; prefeitura fica obrigada a fornecer e fiscalizar uso de instalações sanitárias, além de pagar indenização e multa por descumprimento de liminar 

Araraquara (SP) - O Município de Araraquara foi condenado pela Justiça do Trabalho a fornecer instalações sanitárias, em condições higiênicas de uso, aos trabalhadores que cumprem jornada em ambiente externo, em ruas e praças, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por trabalhador. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Iniciativa atende famílias em situação de vulnerabilidade social e tem como objetivo proporcionar um fim de ano com alimento e dignidade

Campinas (SP) - O edifício-sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas está cadastrado como um dos 19 pontos de coleta para a campanha municipal Natal Sem Fome, uma iniciativa do Banco de Alimentos de Campinas.

Os órgãos também assinaram termo de cooperação com o objetivo de realizar ações conjuntas pelo enfrentamento à violência de gênero, dando maior efetividade ao “Protocolo Não se Cale”, política pública estadual de proteção à mulher. 

São Paulo (SP) - Foi lançado na segunda-feira, 27/11, o Pacto Ninguém Se Cala, cujo objetivo é incentivar uma política pública vigente no Estado de São Paulo voltada ao combate à violência contra a mulher em bares, baladas, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e similares.  

Operação realizada pelo MPT, MTE, DPU e PRF flagrou condições degradantes de alojamento em empresa de sucata e reciclagem

Campinas (SP) - Um grupo de seis trabalhadores foi resgatado de condições análogas à escravidão em Piracicaba (SP), em operação realizada na semana passada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Edifício-sede da Regional será iluminado com a cor-símbolo da campanha até o dia 10 de dezembro, com o objetivo de gerar conscientização popular acerca da causa

Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas (SP) ingressou na campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, iluminando o seu edifício-sede na cor laranja no período que vai de 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra) a 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos). A iniciativa global é coordenada pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de promover a conscientização e o engajamento de pessoas e organizações, em todo o mundo, na prevenção e na eliminação da violência contra mulheres e meninas.

Segundo o inquérito do MPT, Hospital Iamada mantém quadro de profissionais subdimensionado para não pagar o novo piso de enfermagem

Presidente Prudente (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma decisão liminar contra o Hospital Iamada (Hospital e Maternidade de Presidente Prudente Ltda.), determinando que o estabelecimento contrate, no prazo de 20 dias, a quantidade necessária de trabalhadores do setor de enfermagem que atenda ao cálculo de dimensionamento de pessoal previsto na Resolução 543/2017 do Conselho Nacional de Enfermagem (COFEN), ou seja, 22 enfermeiros e 20 auxiliares/técnicos de enfermagem, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00.