Sindicatos devem ser consultados em caso de risco de demissões em massa ou perda de postos de trabalho

Araraquara (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve decisão judicial contra o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), autarquia federal responsável pela promoção da livre concorrência e defesa da ordem econômica. Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) deram provimento parcial aos pedidos do órgão ministerial, feitos em ação civil pública, determinando que o CADE fundamente suas decisões considerando o impacto social decorrente de fusões e aquisições empresariais.

Operação vistoriou outros sete estabelecimentos em 6 municípios do Vale do Paraíba (SP), em operação que aconteceu no final do mês passado

São José dos Campos (SP) - Uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU), Gerência Regional do Trabalho de São José dos Campos (GRT-SJC) e Polícia Federal (PF) realizou uma operação entre os dias 26 e 29 de junho para verificar as condições de trabalho em estabelecimentos localizados em cidades do Vale do Paraíba (SP).

Proposta é adiar para março de 2024 as demissões de operários do setor de logística, previstas para dezembro de 2023; empresa afirma que processo de fechamento é “irreversível”

Campinas (SP) - Na manhã dessa sexta-feira (07/07), o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma audiência de mediação entre representantes da Mercedes-Benz do Brasil, de uma comissão de trabalhadores da fábrica da empresa, em Campinas, e do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região. O encontro aconteceu no edifício-sede do órgão ministerial.

Iniciativa promocional foi provocada por atuação nacional, com a finalidade de prevenir a ocorrência de doenças respiratórias no meio ambiente de trabalho

Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma audiência pública telepresencial na tarde dessa quarta-feira (28/06) com representantes de 35 empresas de mineração do interior de São Paulo e com representantes dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs) de sete regiões distintas do estado, com o objetivo de debater a importância da prevenção às doenças respiratórias no meio ambiente do trabalho, especialmente a silicose, causada pela exposição à poeira de sílica.

Estrutura deve conter sala de amamentação, cozinha dietética e sanitários, além de funcionários que farão a vigilância e darão assistência às crianças; obrigação tem previsão legal na CLT

Presidente Prudente (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma sentença contra o Consórcio do Shopping Prudenshopping, determinando que o estabelecimento providencie a instalação de berçário com sala de amamentação, cozinha dietética e sanitários, onde seja permitido às mães que são empregadas diretas do shopping, funcionárias de lojas ou terceirizadas, que guardem seus filhos sob vigilância e assistência no período de amamentação. Esse período será de, no mínimo, seis meses, podendo ser ampliado conforme indicação médica.

Procuradora de Presidente Prudente falou sobre projeto de inclusão de mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho

São Paulo (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região participou nessa segunda-feira (26/06) do ciclo de palestras “Transformar o olhar”, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) no auditório do 1º subsolo do Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo. O evento abordou questões envolvendo acolhimento, inclusão, prevenção e medidas de segurança para mulheres em situação vulnerável e vítimas de violência.