Projeto aborda temas relativos aos direitos da criança e do adolescente em sala de aula, especialmente a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente; melhores trabalhos culturais serão premiados

Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou nessa terça-feira (20/06) o edital com regulamento regional do Prêmio MPT na Escola 2023 – “A Escola no Combate ao Trabalho Infantil”, iniciativa que premia os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais dos estudantes das instituições públicas de ensino que integram o projeto nos 599 municípios da circunscrição da 15ª Região – interior de São Paulo e litoral norte paulista. O edital pode ser acessado clicando aqui.  

Empresa tomadora dos serviços dos empregados terceirizados celebrou TAC com o MPT

Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou na última sexta-feira (16/06) termo de ajuste de conduta (TAC) com a empresa tomadora dos serviços dos trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão na semana passada, na cidade de Elias Fausto (SP).

Migrantes de MG foram flagrados em condições degradantes de trabalho e moradia; eles trabalhavam na colheita de tomate

Campinas (SP) - Uma operação conjunta realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) na semana passada resultou no resgate de seis trabalhadores de condições análogas à escravidão em Divinolândia (SP).

Inspeção trabalhista na região de Franca (SP) flagrou condições de trabalho precárias na atividade de cultivo de café em Santo Antônio da Alegria

Ribeirão Preto (SP) - Uma operação conjunta realizada na semana de 12 a 16 de junho, na região de Franca (SP), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF), resultou no afastamento de uma criança e dois adolescentes do trabalho infantil em fazendas de cultivo de café em Santo Antônio da Alegria (SP).

Liminar obtida pelo MPT impõe o cumprimento de norma de saúde e segurança do trabalho; inquérito foi instruído a partir da atuação de auditores fiscais do trabalho

Presidente Prudente (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma liminar contra a UMOE Bioenergy S.A., determinando que a usina disponibilize instalações sanitárias nas frentes de trabalho, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por descumprimento constatado, cumulada com R$ 500,00 por turma de trabalhadores prejudicada.

Empresa demitiu funcionária durante a gravidez, desrespeitando o período de estabilidade; sentença transitada em julgado impõe indenização de R$ 500.000,00, garantia de estabilidade para grávidas e fim de descontos salariais ilegais

Araraquara (SP) - A Sucocítrico Cutrale, uma das maiores empresas processadoras de suco de laranja do mundo, foi condenada em definitivo pela Justiça do Trabalho por prática de discriminação a mulheres grávidas. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) não admitiu recurso extraordinário apresentado pela empresa nos autos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), determinando o trânsito em julgado do processo.