Liminar obtida pelo MPT impõe o cumprimento de norma de saúde e segurança do trabalho; inquérito foi instruído a partir da atuação de auditores fiscais do trabalho

Presidente Prudente (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma liminar contra a UMOE Bioenergy S.A., determinando que a usina disponibilize instalações sanitárias nas frentes de trabalho, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por descumprimento constatado, cumulada com R$ 500,00 por turma de trabalhadores prejudicada.

Empresa demitiu funcionária durante a gravidez, desrespeitando o período de estabilidade; sentença transitada em julgado impõe indenização de R$ 500.000,00, garantia de estabilidade para grávidas e fim de descontos salariais ilegais

Araraquara (SP) - A Sucocítrico Cutrale, uma das maiores empresas processadoras de suco de laranja do mundo, foi condenada em definitivo pela Justiça do Trabalho por prática de discriminação a mulheres grávidas. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) não admitiu recurso extraordinário apresentado pela empresa nos autos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), determinando o trânsito em julgado do processo.

Na semana de combate ao trabalho infantil, procuradores da PTM se reuniram com órgãos parceiros para conscientizar a população da importância do combate à prática  

Presidente Prudente – Aconteceu no último sábado (10/06), em Presidente Prudente, a IV Caminhada “Não leve na brincadeira, trabalho infantil é ilegal”, com o objetivo de conscientizar a população da cidade sobre os malefícios do trabalho infantil e a importância da erradicação da prática.

Iniciativa conjunta do MPT, TRT-15 e Santuário Nacional tem como finalidade conscientizar a opinião pública sobre a importância do combate ao trabalho infantil

Aparecida (SP) - Na manhã dessa segunda-feira (12/06), Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) participaram de uma ação de comunicação no Altar Central do Santuário Nacional de Aparecida (SP), com transmissão radiofônica e televisiva da Rede Aparecida de Comunicação.

No dia 12 de junho celebra-se o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil; MPT, FNPETI, OIT, Justiça do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego buscam conscientizar sobre essa grave violação dos direitos da criança e do adolescente

Campinas (SP)/Brasília (DF) - "Se alia pra transformar, para amar e proteger! Criança não tem trabalho, tem que se desenvolver!” Este é o convite do poeta Bráulio Bessa para que todos se unam à luta contra o trabalho infantil no Brasil. Os versos especialmente escritos por Bessa são parte da campanha que terá como slogan este ano: “Proteger a infância é potencializar o futuro de crianças e adolescentes. Chega junto para acabar com o trabalho infantil.” 

Foram vistoriadas propriedades rurais e alojamentos de trabalhadores em Andradina, Castilho e Sud Mennucci

Araçatuba (SP)- O Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizaram uma operação para verificar as condições de trabalho e alojamento de trabalhadores rurais que se ativam no plantio de cana-de-açúcar na região de Araçatuba (SP).