Decisão liminar obtida pelo MPT suspende Comissão de Conciliação Prévia, criada pelas entidades para beneficiar empresas e prejudicar trabalhadores

Bauru (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma liminar na Justiça do Trabalho contra o SINTETEL (Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de São Paulo) e o SINSTAL (Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços e Instaladoras de Sistemas e Redes de TV por Assinatura, Cabo, MMDS, DTH e Telecomunicações). Segundo provas acostadas pelo MPT no processo, a atuação das entidades estava trazendo graves prejuízos aos trabalhadores do segmento de telecomunicações de Bauru e região.

Estrangeiros trabalhavam em uma oficina de costura, em ambiente insalubre e em jornada exaustiva

Americana (SP) – Quatro trabalhadores bolivianos foram resgatados de condições análogas à escravidão em uma oficina de costura na cidade de Americana (SP). A operação que resultou no resgate foi realizada conjuntamente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Ação ocorreu nas cidades de Iacanga, Reginópolis e Morro Agudo (SP), a partir da verificação das condições de trabalho no plantio de cana-de-açúcar

Bauru (SP) - Uma operação conjunta realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF), no período de 11 a 20 de abril, resultou no resgate de 85 trabalhadores de condições análogas à escravidão. A ação ocorreu nas cidades de Iacanga, Reginópolis e Morro Agudo, no interior de São Paulo.

Procuradores configuraram o ilícito em inspeção para verificar as condições de trabalho, transporte e alojamento de trabalhadores rurais

Ribeirão Preto (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizou uma operação para inspecionar as condições de trabalho, transporte e alojamento de trabalhadores rurais na cidade de Guariba (SP). Vinte trabalhadores foram beneficiados, sendo que quatro deles foram resgatados de condições análogas à escravidão.

Davita Saúde deve adequar-se à legislação do Ministério da Saúde que impõe contingente mínimo de profissionais para os estabelecimentos que atendem pacientes do SUS

Araraquara (SP) -O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou novamente a empresa Davita Serviços de Nefrologia de Araraquara Ltda., multinacional norte-americana de clínicas de hemodiálise, a manter, durante o período de atendimento de pacientes, o número mínimo de profissionais de saúde exigido pela lei para evitar a sobrecarga de trabalho de enfermeiros e técnicos de enfermagem, inclusive em períodos de descanso e em casos de falta no trabalho de empregados, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por dia e por trabalhador faltante em cumprimento da Portaria 2.062/2021, do Ministério da Saúde. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara.

Segunda audiência pública sobre o tema ampliou o diálogo social sobre a obrigatoriedade dos chamados “municípios silenciosos” de notificar casos de acidentalidade e adoecimento ocupacional no sistema SINAN; MPT notificará municípios para apresentarem plano de ação

Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou na manhã dessa terça-feira (18/04) uma audiência pública virtual com representantes de 65 municípios do interior de São Paulo, com o objetivo de alertar para o cumprimento da legislação que obriga os entes municipais a notificarem casos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no sistema SINAN, conforme previsto na Política Nacional de Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde (SUS), instituída pela Portaria do Ministério da Saúde nº 1823/12.