Segunda audiência pública sobre o tema ampliou o diálogo social sobre a obrigatoriedade dos chamados “municípios silenciosos” de notificar casos de acidentalidade e adoecimento ocupacional no sistema SINAN; MPT notificará municípios para apresentarem plano de ação

Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou na manhã dessa terça-feira (18/04) uma audiência pública virtual com representantes de 65 municípios do interior de São Paulo, com o objetivo de alertar para o cumprimento da legislação que obriga os entes municipais a notificarem casos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no sistema SINAN, conforme previsto na Política Nacional de Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde (SUS), instituída pela Portaria do Ministério da Saúde nº 1823/12.  

Audiência coletiva também contou com a participação da Secretaria de Saúde e CEREST de Presidente Prudente; objetivo foi ampliar a conscientização sobre a necessidade de formalizar casos de acidentalidade e adoecimento ocupacional no sistema SINAN

Presidente Prudente (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou na tarde dessa segunda-feira (17/04) uma audiência coletiva virtual com representantes de instituições de saúde da região do oeste paulista, notadamente hospitais e Santas Casas, e também com a presença da Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Prudente e do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) da cidade, tendo como objetivo alertar para o cumprimento da legislação que obriga os estabelecimentos a notificar casos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no sistema SINAN, conforme previsto na Política Nacional de Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde (SUS).  

MPT obteve sentença que determina imediata contratação de jovens aprendizes por empresa de limpeza e asseio com mais de 600 funcionários na região do oeste paulista

 Presidente Prudente (SP) - O Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) de Adamantina (SP) proferiu sentença favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT), condenando a empresa RS Consultoria e Serviços de Gestão Empresarial Ltda., do segmento de limpeza e asseio, a cumprir, no prazo de 90 dias, a cota legal de contratação de aprendizes, no patamar mínimo de 5% do total de funções existentes na empresa que demandem formação profissional. A obrigação deve ser cumprida independente do trânsito em julgado, a partir da intimação da ré.

Sentença obtida pelo MPT determina que Santa Luzia contrate aprendizes no importe mínimo de 5% do seu quadro de empregados que demandem formação profissional

Araraquara (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma sentença contra a Santa Luzia Agropecuária Ltda., determinando que a empresa contrate jovens aprendizes no importe mínimo de 5% do seu quadro de empregados que demandem formação profissional, sob pena de multa de R$ 20.000,00 para cada mês de descumprimento, acrescida de R$ 2.000,00 por aprendiz não contratado. A obrigação deve ser cumprida de forma imediata, a partir da intimação da ré.

MPT e MTE inspecionaram fazenda e alojamentos em condições degradantes; migrantes não eram registrados e recebiam abaixo do salário-mínimo

Ribeirão Preto (SP) – Uma operação conjunta realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resultou no resgate de 17 trabalhadores de condições análogas à escravidão na cidade de Jardinópolis (SP), na região de Ribeirão Preto. Um dos trabalhadores tinha 17 anos de idade. A operação ocorreu nos dias 23 e 24 de março.

MPT e MTE flagraram submissão à jornada exaustiva e a condições degradantes de trabalho e moradia; trabalhador tomava banho e cozinhava de forma improvisada, por falta de água potável e encanada

São José dos Campos (SP) - Uma inspeção realizada em conjunto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio da Polícia Federal (PF), resultou no resgate de um trabalhador de condições análogas à escravidão na cidade de Caçapava (SP), localizada no Vale do Paraíba. A ação aconteceu no dia 13 de março de 2023.