Iniciativa terá início após resultados relevantes apresentados em empresas das regiões de Campinas e Piracicaba; desde 2014, 99 estabelecimentos conseguiram a emissão de AVCB e implementaram a proteção contra incêndios

Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT), em conjunto com o 16º Grupamento do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, deu início à 3º fase do projeto de proteção contra incêndio que tem como objetivo regularizar os Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) de todos os prédios públicos em 35 municípios do interior de São Paulo.

MPT se reunirá essa semana com municípios do interior paulista para apresentar o projeto, que traz a temática do trabalho infantil e da aprendizagem profissional para estudantes, professores e pais nas escolas públicas municipais

Campinas (SP) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou o edital com regulamento regional do Prêmio MPT na Escola 2022 – “A Escola no Combate ao Trabalho Infantil”, iniciativa que premia os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais dos estudantes das instituições de ensino que integram o projeto nos municípios da circunscrição da 15ª Região – interior de São Paulo e litoral norte paulista. O edital pode ser acessado clicando aqui.

Ato que oficializa a cessão da tecnologia será nessa quarta-feira (16/02); objetivo da ferramenta, idealizada e desenvolvida pelo MPT e pela UNICAMP, é prevenir e monitorar casos de Covid em comunidades escolares. Tecnologia pode ser cedida gratuitamente a estados e municípios para uso na rede de ensino

Campinas –Na próxima quarta-feira (16/02), representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) se reunirão de forma telepresencial com representantes da Prefeitura Municipal de Campinas para oficializar a entrega do aplicativo EducaSaúde, uma plataforma de software destinada ao acompanhamento e prevenção, em tempo real, da pandemia de Covid-19 em comunidades escolares.

MPT ingressou com ação civil pública a partir de provas que evidenciaram o descumprimento contumaz da lei trabalhista pelo estabelecimento

Presidente Prudente (SP) - A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina foi condenada pela Justiça do Trabalho a regularizar os intervalos de descanso dos seus empregados, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por item descumprido, acrescida de R$ 200 por trabalhador em situação irregular. Pelos danos morais coletivos, o réu foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 15.000,00. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Presidente Prudente; cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).

Juízo impôs condenação de R$ 500 mil por prática de fraudes e pelo desrespeito à legislação trabalhista; intervenção obtida em outubro de 2021 já levantou R$ 8 milhões para os trabalhadores

Campinas – O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Americana proferiu sentença favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT), condenando o Grupo Nardini ao pagamento de indenização no valor de R$ 500.000,00, a título de danos morais coletivos e dumping social, prática que se utiliza do descumprimento da lei trabalhista para a obtenção de vantagens econômicas indevidas. A sentença da juíza Ana Paula Alvarenga Martins reconhece a responsabilidade solidária dos réus, sendo nove empresas e seis sócios que figuram no polo passivo da ação. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).

Decisão determina que réus mantenham trabalhadores com contrato de trabalho formalizado, em alojamentos dignos e trabalhando com segurança

Campinas – O juízo da Vara do Trabalho de Rio Claro proferiu liminar favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT), determinando o cumprimento de uma série de obrigações trabalhistas à Associação Filantrópica São Mateus, conhecida como Casa da Paz, e ao pastor Manoel José de Lima, que em julho de 2021 foi flagrado mantendo 7 pessoas em regime de trabalho escravo em um sítio no bairro Alta Cajamara, na cidade de Rio Claro (SP).