Secretaria Municipal de Saúde foi beneficiária de acordo judicial firmado com indústria farmacêutica, garantindo remédios para usuários do SUS; além de Campinas, Município de Hortolândia receberá R$ 500 mil em medicamentos

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu na tarde dessa segunda-feira (13/12) com o prefeito de Campinas, Dário Saadi, e com representantes da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo o secretário da pasta, Lair Zambon, para realizar a entrega simbólica de medicamentos no valor de R$ 1,2 milhão, destinados a partir de um acordo judicial firmado entre o MPT e a indústria farmacêutica EMS S.A.

Órgãos públicos e entidades podem cadastrar projetos e iniciativas, que poderão ser financiados com recursos de ações e acordos

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, presente em 599 municípios do interior e litoral norte do Estado de São Paulo, publicou nessa segunda-feira (06/12) um edital de chamamento público, convocando órgãos públicos e entidades da sociedade civil a apresentarem projetos que poderão ser financiados com verbas de acordos e ações trabalhistas.

Coordenador regional da Coordinfância visitou os municípios ganhadores e entregou medalhas e prêmios a alunos e educadores; premiação nacional agraciou dois trabalhos do interior paulista

Campinas - Nos dias 6 e 7 de dezembro, os vencedores da etapa regional do Prêmio MPT na Escola no interior de São Paulo receberam a visita do coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Rosivaldo da Cunha Oliveira, que os agraciou com medalhas e vale-presentes. Os jovens são dos municípios de Atibaia, Charqueada e Itatiba.

Além de 57 obrigações relativas à segurança do trabalho, conciliação prevê reversão de R$ 1 milhão para a Polícia Federal

Ribeirão Preto - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Ribeirão Preto celebrou acordo judicial com a empresa Sendas Distribuidora S.A., pelo qual a rede se comprometeu a cumprir a legislação relativa à proteção no trabalho em altura (NR-35), além de itens referentes à ergonomia (NR-17), bem como a destinar o valor de R$ 1 milhão, a título de danos morais coletivos, à Polícia Federal.

Projeto realizado em conjunto com Prefeitura, MP-SP e Judiciário tem como objetivo beneficiar jovens em situação de vulnerabilidade social da cidade e ampliar as oportunidades de contratação

Sorocaba - O Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu nessa quarta-feira (09/12) com 170 jovens em vulnerabilidade social da cidade de Itapetininga (SP) que integram um projeto de formação de aprendizes para o mercado de trabalho local. O procurador Gustavo Rizzo Ricardo, do MPT em Sorocaba, aproveitou a presença de representantes de empresas do município para falar sobre a necessidade do cumprimento da cota de aprendizagem, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho e na Lei 10.097/2000.

Decisão em ação do MPT em Bauru foi proferida após inquérito que apontou jornada excedente sem qualquer remuneração

Bauru (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar contra o Banco Santander S.A., determinando que a empresa registre integralmente a jornada de trabalho dos empregados que se ativam em expedientes noturnos nas chamadas “ações universitárias”, que geralmente se iniciam a partir das 18:30, culminando na remuneração desses trabalhadores pelo período trabalhado. A multa pelo descumprimento é de R$ 10.000,00 por dia, até o limite do valor da causa (R$ 500.000,00). A decisão não tem limitação territorial, sendo válida em todo o país.