Sentença nos autos de ação do MPT impõe obrigação de fornecer EPIs gratuitamente; foi imposta indenização de R$ 300 mil para reparação de danos morais coletivos, reversível à Santa Casa de Sorocaba

Sorocaba - Uma sentença proferida no dia 23 de novembro pela Justiça do Trabalho determinou ao Município de Sorocaba que forneça gratuitamente máscaras de proteção contra a Covid-19 aos servidores e prestadores de serviços da Câmara Municipal de Sorocaba, repondo os equipamentos de proteção individual sempre que necessário. Além disso, a decisão impõe ao ente público a obrigação de orientar, treinar e exigir o uso, guarda e conservação dos EPIs, incluindo os terceirizados. A título de danos morais coletivos, o Município pagará indenização de R$ 300.000,00, reversível à Santa Casa de Misericórdia da cidade. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT); cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).

Parceria entre instituições públicas e empresas do setor elétrico resultará em trabalho de conscientização durante a semana do dia 26 de novembro

Campinas - No próximo dia 26 de novembro, instituições públicas e concessionárias de energia elétrica que atuam no estado de São Paulo unirão forças para alertar a sociedade sobre a importância da prevenção para evitar a ocorrência de choques elétricos. No “Dia D da Segurança com Eletricidade”, os parceiros realizarão ações de comunicação nas redes sociais para chamar atenção sobre os riscos e dar orientações de como prevenir os acidentes.

Provas judiciais demonstraram que superiores hierárquicos do Instituto Moriah assediaram funcionária em 2016, durante a gestão do Hospital Psiquiátrico Vera Cruz, em Sorocaba; TAC com MPT prevê multas pela reincidência da prática, além de mecanismos de denúncia e prevenção

Sorocaba - O Instituto Moriah celebrou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), se comprometendo a não permitir práticas de assédio sexual contra seus empregados, bem como a criar mecanismos para denúncias e a promover medidas de prevenção a esse tipo de ilícito. A organização social prestava serviços para o Município de Sorocaba por meio da gestão do Hospital Psiquiátrico Vera Cruz quando um caso foi registrado.

Portaria assinada nessa sexta-feira estabelece retorno gradual, horários de funcionamento e atendimento ao público, e obrigatoriedade de comprovante vacinal para ingressar nos prédios da Instituição

Campinas - A Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, regional do Ministério Público do Trabalho (MPT) responsável pelo atendimento da circunscrição composta por 599 municípios do interior e litoral norte paulista, retornará as suas atividades presenciais a partir de 1º de dezembro de 2021.

Corporação recebeu equipamento para recarga de cilindros de ar respirável, cuja aquisição foi possível graças a um acordo entre o MPT e uma usina da região

Araraquara - O Corpo de Bombeiros de Araraquara recebeu um sistema cascata de ar respirável rebocável, equipamento comprado pelo valor de R$ 185.900,00, a partir de um acordo trabalhista extrajudicial firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Atuação foi provocada pela demissão de docente que emitiu posição política em sala de aula na cidade de São José dos Campos; notificação recomendatória considera ditames constitucionais e normas internacionais

São José dos Campos - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São José dos Campos emitiu uma notificação recomendatória ao Sistema de Ensino Poliedro, recomendando que o grupo educacional se abstenha de promover a dispensa de professores e funcionários em razão de orientação política ou qualquer outro motivo de cunho discriminatório.