FBA foi processada pelo MPT por manter trabalhadores sob o risco de choque elétrico em sua planta fabril

Sorocaba - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma liminar proferida pela Vara do Trabalho de Tatuí, determinando à Fundição Brasileira de Alumínio Ltda. (FBA), unidade Tatuí, que realize o aterramento de suas instalações elétricas conforme as normas nacionais e internacionais. No prazo de 20 dias, contados a partir da intimação da ré, a empresa deve comprovar nos autos o cumprimento da obrigação através de um laudo técnico de conformidade, elaborado por profissional habilitado, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Decisão judicial atende aos pedidos do MPT e tem como fundamento a falta de AVCB e uma série de irregularidades que está colocando a segurança dos funcionários dos Serviços Integrados do Município em risco

Araraquara - O Município de São Carlos tem até o dia 02 de outubro de 2021 para elaborar um “laudo minucioso” contendo todas as providências necessárias para obter o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros no prédio onde está instalado o SIM – Serviços Integrados do Município de São Carlos, incluindo o cronograma de execução das obras e melhorias. A determinação foi proferida em sentença pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Carlos, atendendo aos pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão também obriga a municipalidade a cumprir o cronograma apresentado no laudo, após aprovação pelo MPT no prazo máximo de 6 meses. Caso descumpra as obrigações, o Município réu pagará multa diária de R$ 5 mil por item descumprido. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Ação civil pública busca preservar a saúde e a vida dos trabalhadores da educação com comorbidades que ainda não estão completamente imunizados, expostos a risco acentuado, até de morte, diante da Covid-19

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou nessa quarta-feira (28/07) ação civil pública contra o Município de Campinas, pedindo em caráter liminar que o Poder Público Municipal seja condenado a afastar das atividades presenciais 185 (cento e oitenta e cinco) trabalhadores vinculados à Secretaria de Educação que pertencem ao grupo de risco da Covid-19 e que ainda não possuem o esquema vacinal completo (14 dias após terem tomado a 2ª dose da vacina), sem prejuízo da remuneração, sob pena de multa diária de 30 mil reais. 

Live ocorrerá nessa quinta-feira (29), às 9h, no Canal da Secretaria Municipal de Educação de Jacareí no Youtube

São José dos Campos – O Ministério Público do Trabalho (MPT), em ação integrada com a Prefeitura Municipal de Jacareí, a Associação de Municípios do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira - CODIVAP e o Governo do Estado de São Paulo, promoverá nessa quinta-feira, 29, às 9 horas, capacitação destinada a profissionais das Secretarias de Educação dos municípios do Vale Paraíba, Litoral Norte de São Paulo e Serra da Mantiqueira. A capacitação, em formato de live, vai ser transmitida no Canal da Secretaria Municipal de Educação de Jacareí no Youtube e tem como objetivo orientar esses trabalhadores quanto às medidas de prevenção à Covid-19 para garantir um retorno às aulas presenciais com segurança.

Audiência está agendada para a próxima terça-feira, 20

São José dos Campos – O Ministério Público do Trabalho notificou hoje, 16, a LG Eletronics do Brasil Ltda e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico, Siderúrgicas, Automobilísticas e de Autopeças de Taubaté, Tremembé e Distritos - Sindmetau para audiência de mediação entre as partes, para tratar do encerramento total das atividades de produção da indústria na planta de Taubaté. A audiência ficou agendada para a tarde da próxima terça-feira, 20.

Inscrições vão de 12 a 16 de julho de 2021; provas serão realizadas em ambiente virtual

Campinas – O Ministério Público do Trabalho (MPT) abrirá na próxima segunda-feira (12/07) as inscrições para o processo seletivo de estágio acadêmico nas áreas de Administração, Direito, Engenharia e Relações Públicas, em nove regiões do estado de São Paulo. Elas ficarão abertas até as 17 horas do dia 16 de julho de 2021. As provas serão realizadas em setembro de 2021, em ambiente virtual.