Decisão judicial atende aos pedidos do MPT e determina que os trabalhadores sejam colocados em teletrabalho ou sejam afastados sem prejuízo da remuneração

Sorocaba - A Vara do Trabalho de São Roque (SP) deferiu os pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) e concedeu liminar contra o Município de Mairinque, localizado na Região Metropolitana de Sorocaba, determinando o imediato afastamento do trabalho presencial dos servidores municipais que se encontram em grupo de risco – idosos e pessoas com comorbidades, alocando-os em teletrabalho ou concedendo licença remunerada, até que a vacina aplicada em tais trabalhadores tenham “efeitos imunizatórios”, ou seja, até que sejam feitos exames de sorologia que comprovem a presença de anticorpos imunizantes da covid-19. Caso descumpra a decisão, o Município pagará multa diária de R$ 500.

A Operação Angra contou com apoio de mais de 130 agentes da PRF, incluindo um helicóptero do órgão, que atuaram nos trabalhos de fiscalização nos locais de produção de carvão

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT), em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), deflagrou no dia 11 de março uma grande operação de fiscalização nas fazendas de produção de carvão na cidade de Pedra Bela, na Região de Bragança Paulista, interior do Estado de São Paulo.

Decisão em ação cautelar também determinou o bloqueio de bens e numerários no valor de R$ 300 mil dos réus acusados de manter colhedores de melancia em condição análoga à escravidão em sítio na cidade de Campos Novos Paulista

Bauru - O juízo da Vara do Trabalho de Ourinhos (SP) concedeu nesta quarta-feira (17/03) uma liminar favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT), nos autos de uma ação cautelar, determinando a emissão de guias de seguro-desemprego em favor dos 24 trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão na semana passada, durante operação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na cidade de Campos Novos Paulista. A decisão será remetida na forma de um ofício à Gerência Regional do Trabalho de Marília, que ficará responsável por listá-los para o recebimento de 3 parcelas do benefício, no valor de um salário mínimo cada.

Evento contou com grande participação popular e reuniu instituições de proteção ao trabalho decente, sindicatos e representantes da sociedade civil

Araraquara - Na tarde dessa quinta-feira (11/03), o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma audiência pública na modalidade virtual para debater a proteção dos profissionais de saúde e de educação no tempo de pandemia na cidade de Araraquara. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do MPT Campinas no YouTube e contou com grande participação popular.

Empregador e turmeiro foram presos por manter 24 trabalhadores em condições análogas à escravidão em colheita de melancia na cidade de Campos Novos Paulista

Bauru - Uma operação realizada nos dias 10 e 11 de março pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na região de Marília (SP) resultou na prisão em flagrante de dois homens por crime de redução de trabalhadores à condição análoga à escravidão (previsto no artigo 149 do Código Penal). Eles mantinham 24 trabalhadores em total informalidade na atividade de colheita de melancia, em um sítio na cidade de Campos Novos Paulista.

Ação civil pública foi ajuizada após resgates em canteiros de obras de casas populares em Aguaí, Jaguariúna e Rafard

Campinas - O juízo da 6ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) concedeu liminar favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e a Construtora Viasol Ltda., determinando às duas empresas que cumpram uma série de obrigações trabalhistas em empreendimentos conduzidos por elas, com especial atenção às condições de saúde e segurança, de alojamentos de trabalhadores e ao pagamento de salários. Em 2019 foram efetuados resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão que prestavam serviços em três canteiros de obra sob responsabilidade das rés, nas cidades de Aguaí, Jaguariúna e Rafard.