TRT-15 julgou liminar em Mandado de Segurança impetrado pela montadora em ação do MPT, mantendo grande parte da decisão obtida pelo órgão no começo do mês de fevereiro

Campinas (SP) – O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em Campinas (SP), manteve parcialmente a decisão cautelar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Ford Motor Company no último dia 5 de fevereiro. Na manhã dessa segunda-feira (22/02), a desembargadora Maria da Graça Bonança Barbosa apreciou um pedido liminar em Mandado de Segurança, impetrado pela montadora, decidindo que a empresa continua proibida de alienar bens e maquinário da fábrica em Taubaté (SP) até a conclusão efetiva da negociação coletiva, sendo obrigada a mantê-los em seus estabelecimentos localizados no município. Além disso, a decisão também manteve a proibição da Ford de praticar dispensa coletiva de empregados da fábrica sem prévia negociação coletiva, de suspender pagamento dos salários e licenças remuneradas enquanto os contratos de trabalho estiverem em vigor, de praticar assédio moral e negocial, bem como de apresentar ou oferecer propostas ou valores de forma individual aos trabalhadores. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 100 mil por cada trabalhador atingido ou por cada máquina ou bem removido da unidade fabril.

Guia Técnico esclarece que vacinação é medida de proteção coletiva, de obrigatoriedade para empregadores e empregados, e traz as repercussões do tema nas relações trabalhistas

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) entende que a vacinação contra a Covid-19 é direito-dever de empregadores e empregados em atenção ao Plano Nacional de Vacinação, considerando-se os aspectos epidemiológicos que exigem a vacinação em massa para contenção e controle da pandemia. Para a instituição, é importante destacar também a recente decisão do Supremo Tribunal Federal e as legislações pertinentes, que determinam a obrigatoriedade da vacinação.

Decisão liminar proferida pela Justiça do Trabalho atende a pedidos do Ministério Público do Trabalho; trabalhador eletrocutado ficou gravemente ferido

São Carlos – A 2ª Vara do Trabalho de São Carlos concedeu liminar em favor do Ministério Público do Trabalho (MPT), determinando à empresa Brasil Incorporação 119 SPE Ltda., que agrega as empresas EBM Desenvolvimento Imobiliário – Brasil Incorporação Ltda, EBM Incorporações Ltda, EBM Desenvolvimento Urbano e Incorporação S/A e Construtora Surya Ltda, também rés no processo, que adote medidas imediatas de segurança no meio ambiente de trabalho nos seus canteiros de obras. A ação foi ajuizada em decorrência de um acidente por eletrocussão registrado em um de seus empreendimentos na cidade de São Carlos.

Decisão liminar atende aos pedidos do MPT; montadora também fica proibida de suspender pagamentos de salários e licenças, praticar assédio moral e negocial, entre outras obrigações

São José dos Campos – A montadora Ford foi proibida de alienar bens e maquinário da fábrica de Taubaté (SP) até a conclusão efetiva da negociação coletiva, sendo obrigada a mantê-los em seus estabelecimentos localizados no município. A obrigação foi imposta por decisão liminar às 18h dessa sexta-feira (05/02) pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Taubaté, atendendo a pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT). Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 100 mil por cada trabalhador atingido ou por cada máquina ou bem removido da unidade fabril.

Iniciativa integra procedimento promocional do MPT e tem o objetivo de recomendar boas práticas para prevenir a ocorrência de contágios no ambiente laboral

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Piracicaba realizaram na tarde dessa quarta-feira (03/02), em ambiente virtual, uma audiência pública com representantes de hospitais das cidades de Americana, Amparo, Araras, Bragança Paulista, Campinas, Indaiatuba, Jundiaí, Leme, Limeira, Piracicaba, Rio Claro e Santa Bárbara D´oeste para debater os riscos de contágio da covid-19 em ambientes fechados e a importância do tratamento do ar. O encontro, que contou com a participação de cerca de 120 pessoas, foi uma oportunidade de capacitar os gestores sobre boas práticas no uso de equipamentos de climatização, a fim de evitar a presença do coronavírus no ar, protegendo trabalhadores, pacientes e acompanhantes de um possível contágio. O vídeo contendo a gravação da audiência está disponível no canal do MPT Campinas no YouTube (acesse clicando aqui).

Operação conjunta do MPT com a GRT local e a Polícia Federal foi provocada por denúncia; resgate acontece às vésperas do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo 

São José dos Campos - Uma operação conjunta realizada pelo Ministério Público do Trabalho, Subsecretaria de Inspeção do Trabalho e Polícia Federal nessa quarta-feira (27) resultou no resgate de dois trabalhadores migrantes de condições análogas à escravidão em um estabelecimento de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo. Ela integra uma iniciativa nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação e Combate ao Trabalho Escravo (CONAETE), do MPT. Nessa quinta-feira, 28 de janeiro, o Brasil relembra as vítimas da “Chacina de Unaí” no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.