Verzani & Sandrini S/A alegou impossibilidade de contratação de aprendizes em decorrência de sua atividade econômica, mas decreto possibilita cumprimento via cota social; ação é do MPT

Sorocaba (SP) - A Verzani & Sandrini S/A, empresa prestadora de serviços nas atividades de asseio e conservação, foi condenada pela 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba (SP) a contratar aprendizes no percentual mínimo de 5% do número de funcionários cujas funções demandem formação profissional, sob pena de multa diária de R$ 2 mil por cada aprendiz não contratado para o atingimento da cota, prevista no artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei nº 10.097 (Lei de Aprendizagem). A sentença também determinou o pagamento, pela empresa ré, de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 80 mil. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sorocaba.

Evento virtual do MPT e do TRT-15 abordará as ações afirmativas e a importância da conscientização social para inclusão de pessoas negras no ambiente profissional

Campinas – No mês da consciência negra, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) e o Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação do TRT-15 realizarão no próximo dia 26 de novembro, às 10:30, um webinário com o tema “Diálogos sobre Diversidade Racial no Mercado de Trabalho”, abordando o tema da inclusão de pessoas negras no mercado de trabalho por meio de ações afirmativas e da conscientização social. O evento será transmitido no canal oficial da Escola no YouTube.

Inscrições vão até o dia 16 de novembro; provas serão realizadas em ambiente virtual

Campinas – O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu as inscrições para o processo seletivo de estágio acadêmico nas áreas de Administração e Direito para as unidades de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba, e também vagas para as áreas de Engenharia (qualquer especialidade, para atuar junto à Segurança do Trabalho) e Relações Públicas para a unidade de Campinas. Elas devem ser realizadas até as 17 horas do 16 de novembro de 2020. As provas serão realizadas no dia 26 de novembro de 2020, em ambiente virtual.

MPT e CEREST Piracicaba se reuniram com 170 representantes de bancos e supermercados e especialistas na área de saúde e tratamento do ar, com o objetivo de capacitar para a proteção coletiva de trabalhadores e consumidores

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Piracicaba realizaram na manhã dessa quinta-feira (12/11), em ambiente virtual, uma audiência pública com representantes de bancos e supermercados para debater os riscos de contágio da Covid-19 em ambientes fechados. O encontro, que contou com a participação de cerca de 170 pessoas, foi uma oportunidade de capacitar os gestores sobre boas práticas no uso de equipamentos de climatização, a fim de evitar a presença do coronavírus no ar, protegendo trabalhadores e consumidores de possível contaminação.

Audiência pública reunirá especialistas no tema para capacitar sobre boas práticas; OMS reconhece contágio por aerossóis

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT), em conjunto com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Piracicaba, realizará na próxima quinta-feira (12/11) uma audiência pública com representantes de bancos e supermercados, com o objetivo de capacitá-los sobre as boas práticas para uso de ar condicionado em ambientes fechados no tempo de pandemia. As instituições têm como preocupação a saúde dos trabalhadores dos estabelecimentos, bem como dos clientes e consumidores. A audiência ocorrerá em ambiente online, por meio da ferramenta Teams, e uma gravação será disponibilizada posteriormente no canal do MPT Campinas no YouTube (youtube.com/mptcampinas), a fim de tornar o conteúdo acessível aos profissionais de estabelecimentos menores, bem como aos profissionais de outros segmentos da economia. Foram notificados 112 supermercados e 9 bancos, presentes em diversas cidades do interior de São Paulo, como Campinas, Bragança Paulista, Santa Bárbara D´Oeste, Americana, Casa Branca, São João da Boa Vista, entre outras.

Objetivo da adesão é potencializar as ações que buscam o diagnóstico e proteção dos entregadores durante a pandemia

Campinas (SP) - A empresa de entregas iFood celebrou com o Ministério Público do Trabalho (MPT), na última quinta-feira (5/11), um termo de adesão voluntária à etapa da política pública que busca oferecer testes gratuitos de Covid-19 aos entregadores que prestam serviços para a plataforma em municípios atendidos pela sede do MPT em Campinas (SP), com destaque para as regiões de Campinas, Piracicaba e Jundiaí, entre outras cidades.