MPT e rede de supermercados conciliaram em ação de execução de TAC; serão doadas quase 1.000 cestas no período de 4 meses

Campinas - Um acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e uma rede de supermercados proporcionará a doação de 958 cestas básicas às famílias carentes da comunidade Vila Paula, no bairro San Martin, em Campinas. No mês de setembro, um incêndio destruiu 24 barracos daquela ocupação, deixando as famílias desabrigadas e sem ter para onde ir.

Conciliação firmada com o MPT mantém as obrigações impostas em liminar no mês de setembro

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Município de Vinhedo (SP) celebraram acordo judicial, pelo qual o ente público se compromete a manter servidores públicos municipais que integram o grupo de risco de contágio da Covid-19, inclusive idosos, afastados do trabalho presencial enquanto o Município não se encontrar na Fase 5 (azul) do Plano São Paulo, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por trabalhador prejudicado e em situação irregular.

Oportunidades serão disponibilizadas no portal do evento Reconecta, que será realizado em ambiente virtual entre os dias 3 e 5 de dezembro

Campinas – Estão abertas até o dia 20 de novembro as inscrições a empregadores interessados em divulgar vagas de trabalho para pessoas com deficiência e/ou reabilitadas pelo INSS no portal da Conferência e Exposição Nacional de Inclusão e Acessibilidade (Reconecta). A primeira edição nacional e virtual do evento ocorrerá entre os dias 3 e 5 de dezembro e contará com atividades e debates voltados à sensibilização sobre a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência. A iniciativa é válida para empresas de qualquer região do país.

Carta enviada aos diretórios dos partidos políticos em São Paulo também prevê fomento à agricultura familiar, à segurança alimentar e adoção de medidas de proteção à saúde coletiva e ao meio ambiente

Campinas - O Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, que conta com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública e instituições ligadas à saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do meio ambiente, apresentou aos(às) candidatos(as) a prefeito(a) e vereador(a) de Campinas, por meio dos diretórios dos partidos políticos em São Paulo, carta compromisso pela observância de normas contrárias ao uso de agrotóxicos no âmbito do município, de fomento à agricultura familiar e à segurança alimentar.

Termo de cooperação prevê o treinamento da Guarda Municipal e uso de sistemas veiculares para identificar casos

Sorocaba - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Município de Sorocaba celebraram nessa terça-feira (27/10) um termo de cooperação técnica, pelo qual as partes se comprometem a juntar forças para combater o trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes. O termo tem como signatários o procurador-chefe do MPT Campinas, Dimas Moreira da Silva, e a prefeita municipal Jaqueline Liliam Barcelos Coutinho.

A carta compromisso contém 10 obrigações que buscam a implementação de políticas públicas no município; 9 candidatos compareceram ao evento na Câmara Municipal

Presidente Prudente - Nove dos 12 candidatos à Prefeitura de Presidente Prudente assinaram nessa segunda-feira (26/10), em evento realizado na Câmara Municipal, uma carta compromisso contra o trabalho infantil, contendo 10 obrigações para a garantia da proteção aos direitos das crianças e adolescentes. A iniciativa foi do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente e Região – FPETI-PPR, que agrega instituições como o Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Gerência Regional do Trabalho (Ministério da Economia), Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), SAS, Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, Secretaria Estadual da Educação, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Militar, sindicatos, sociedade civil, entidades formadoras sem fim lucrativos e entidades do sistema “S” que organizam cursos de aprendizagem, entre outros participantes do Sistema de Garantia de Direitos e da rede de proteção às crianças e adolescentes.