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    Campinas firma TAC para viabilizar contratação de cooperativas de reciclagem

    Medida busca a implementação definitiva da Política Nacional de Resíduos Sólidos e aumento da economia solidária entre as famílias

    Campinas - O Município de Campinas firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), se comprometendo a dar efetividade à Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), por meio de novas contratações de cooperativas de reciclagem e do assessoramento técnico e administrativo às cooperativas que desejam ser formalmente contratadas pelo poder público municipal. A iniciativa tem como meta criar condições para o aumento da reciclagem, da reutilização dos resíduos sólidos e da destinação ambientalmente adequada dos rejeitos na cidade de Campinas, além de aumentar as oportunidades de trabalho e melhorar a condição remuneratória de centenas de pessoas que dependem da coleta seletiva.

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    Fórum reúne grandes nomes do movimento sindical, direito do trabalho e academia em evento de aniversário

    Iniciativa comemora um ano de debates e busca de soluções para o fortalecimento do diálogo social e da defesa dos direitos dos trabalhadores no interior de São Paulo

    Campinas - O Fórum de Promoção da Liberdade Sindical da 15ª Região completou um ano nessa sexta-feira (23/10) e comemorou a data com um evento online que reuniu grandes nomes do movimento sindical, do direito do trabalho e da academia, com o objetivo de discutir os “desafios atuais sobre a liberdade sindical”.

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    LATAM é condenada por dispensa coletiva abusiva

    Justiça do Trabalho reconheceu abusividade de dispensa em massa não precedida de negociação prévia com sindicato da categoria; indenização é de R$ 500 mil 


    Campinas – O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), por meio de sua Seção de Dissídios Coletivos, julgou pela procedência parcial de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a TAM Linhas Aéreas S/A (atual LATAM), reconhecendo a abusividade da dispensa de 44 empregados que trabalhavam na unidade da empresa no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).

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    Candidatos a prefeito de Araçatuba se prontificam a assinar compromisso pela proteção de crianças e adolescentes

    Reunião com a presença dos candidatos aconteceu na tarde dessa quarta-feira; compromissos são no sentido de assegurar recursos para políticas públicas voltadas à promoção integral dos direitos das crianças e adolescentes.

    Araçatuba - Os candidatos à prefeitura de Araçatuba se reuniram na tarde dessa quarta-feira (21/10), por videoconferência, com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), da Justiça do Trabalho e do Programa Gestores da Paz, para discutir propostas de governo para a infância e juventude da cidade. Na oportunidade, os candidatos se comprometeram a assinar uma carta com uma série de compromissos voltados à criação de políticas para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. 

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    MPT e MP-SP notificam partidos políticos de Presidente Prudente sobre proibição do trabalho infantil nas eleições

    Recomendações devem ser repassadas aos candidatos, a fim de evitar que crianças e adolescentes realizem atividades proibidas durante campanhas eleitorais

    Presidente Prudente - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo – Promotoria de Justiça da Infância e Juventude – emitiram notificações recomendatórias a todos os partidos políticos envolvidos em campanhas eleitorais em Presidente Prudente, com o objetivo de alertar os candidatos a vereador e prefeito da proibição do uso de mão de obra de crianças e adolescentes durante o pleito eleitoral.

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    Adolescentes são mobilizados para participar da iniciativa Crescer com Proteção

    Iniciativa do UNICEF, MPT e Instituto Camará mobiliza 32 adolescentes e jovens multiplicadores da Baixada Santista e do Vale do Ribeira para promover direitos das crianças e dos adolescentes

    Sorocaba - Prevenir todas as formas de violência contra crianças e adolescentes do litoral Sul de São Paulo e promover oportunidades de desenvolvimento para cada menino, cada menina. Esse é o objetivo da iniciativa Crescer com Proteção, uma parceria do Fundo das Nações Unidas para a Infância e Adolescência (UNICEF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Instituto Camará Calunga e Agenda Pública. A iniciativa mobiliza 32 adolescentes e jovens, entre 13 e 21 anos, de oito municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista e do Vale do Ribeira, incluindo Cananéia, Ilha Comprida, Iguape, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande e São Vicente. O objetivo é discutir sobre direitos de crianças e adolescentes, promover a multiplicação desses conteúdos de jovem para jovem, além de buscar o aperfeiçoamento de políticas públicas, engajando gestores municipais e a sociedade da região.

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