Decisão atende parcialmente os pedidos do MPT; critérios variam de acordo com idade, atividade exercida e condição de saúde

Araraquara - A Justiça do Trabalho atendeu parcialmente aos pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) e condenou o Município de Araraquara às seguintes obrigações: liberar do comparecimento ao trabalho, sem prejuízo de remuneração (mas com possibilidade de teletrabalho ou realização de serviços administrativos) os trabalhadores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde com 60 anos ou mais e com menos de 70 anos, que tenham comorbidades e que trabalhem no atendimento à população. Os idosos dessa faixa etária, ligados à mesma Secretaria, mas que não possuam comorbidades, podem atuar nas unidades de saúde, mas com atendimento reduzido, e proibidos de atender casos suspeitos de Covid-19. Por fim, a sentença determina que se mantenham afastados do trabalho, enquanto perdurar a pandemia, os trabalhadores ligados à Secretaria Municipal de Saúde com 70 anos ou mais.

Processo será realizado em 3 etapas, com previsão de início em 9 de setembro; acordo também inclui 42 obrigações para proteção dos trabalhadores

Presidente Prudente - O frigorífico Agroindustrial Irmãos Dalla Costa Ltda. (Agro Dalla Costa), de Rancharia (SP), firmou nessa terça-feira (01/09) um termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Presidente Prudente, se comprometendo a realizar testagens em massa de Covid-19 nos seus trabalhadores, bem como adequar o seu ambiente de trabalho para conferir maior proteção aos empregados no período de pandemia.

Procurador-chefe reforçou a importância do movimento sindical e pediu união em face do cenário de desmonte dos direitos sociais

Campinas - O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas, Dimas Moreira da Silva, participou na noite dessa segunda-feira (31/8) do evento de posse da nova diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região, que aconteceu de forma virtual, com transmissão pelo canal do YouTube da entidade.

Realizada de forma virtual, solenidade contou com a participação do procurador-chefe do MPT Campinas, Dimas Moreira da Silva

Campinas - O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas, Dimas Moreira da Silva, participou na tarde desta sexta-feira (28/8), por videoconferência, da cerimônia de posse de quatro novos juízes do trabalho substitutos, habilitados no Concurso de Remoção Nacional, para lotação no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Três dos quatro novos magistrados são oriundos do TRT da 14ª Região (RO/AC) e um do TRT-8 (PA/AP). A cerimônia foi transmitida ao vivo pelo YouTube do TRT-15.

Nota pública da Coordinfância esclarece que é dever do Estado garantir a proteção integral de crianças e adolescentes

NOTA PÚBLICA CONTRA O TRABALHO INFANTIL

A Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, instituída pela Portaria MPT/PGT n. 299/2000, reitera o seu posicionamento de que o trabalho infantil configura uma grave violação de direitos humanos, impeditiva do progresso social e econômico do país.

Naturafrig Alimentos, de Pirapozinho, afastou os funcionários e fará testagem sorológica e triagem médica, a fim de evitar o contágio da Covid-19 no meio ambiente de trabalho

Presidente Prudente – Mais um frigorífico do oeste paulista celebrou termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Presidente Prudente. Dessa vez, o Naturafrig Alimentos Ltda., de Pirapozinho (SP), se comprometeu a afastar todos os seus funcionários, no período de 16 de agosto a 31 de agosto e a testá-los antes do retorno ao trabalho, a fim de reduzir as chances de contágio da Covid-19 no ambiente de trabalho.