Atuação de força-tarefa interinstitucional resultou no pagamento de salários atrasados e na repatriação detripulantes ucranianos, croatas e montenegrinos;navio com trabalhadores está fundeado há um mês na baía de São Sebastião

São José dos Campos - Dezesseis trabalhadores estrangeiros, nacionaisda Ucrânia, Croácia e Montenegro, estão prestes a desembarcar do navio mercante “Srakane”, de bandeira panamenha, depois de permanecerem muitos meses a bordo da embarcação. Após uma série de problemas e contratempossofridos pela tripulação em águas brasileiras, precisamente na baía de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, os europeus finalmente pisarão em solo e poderão voltar para suas casas, com os vários meses de salários atrasados pagos, além de passagens, traslado, atendimento médico, hospedagem e alimentação devidamente custeados. No último sábado (18), quatro deles, três ucranianos e um montenegrino, desembarcaram e foram repatriados; os demais desembarcarão conforme progressiva substituição, de acordo com cronograma determinado pela legislação naval em relação a tripulação mínima de um navio mercante.

Recomendação conjunta tem como objetivo evitar a propagação do coronavírus, inclusive entre trabalhadores

Presidente Prudente - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) enviaram nessa quinta-feira (16) uma recomendação conjunta ao prefeito municipal de Presidente Prudente, Nelson Roberto Bugalho, indicando medidas a serem adotadas pelo Poder Público com base nas políticas de flexibilização do isolamento social e retomada das atividades econômicas. A recomendação é assinada pelos procuradores do Trabalho Antônio Pereira Nascimento Júnior, Renata Aparecida Crema Botasso e Vanessa Martini, e pelo promotor de Justiça Marcelo Creste.

Estimativa do Banco Municipal de Alimentos é que 590 famílias foram beneficiadas; a campanha continua durante todo o período de quarentena

Campinas – Desde o início da pandemia, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas tem se preocupado com os impactos socioeconômicos causados na sociedade para além da esfera trabalhista. Por isso, no mês de março, o órgão lançou a campanha Cesta da Vida, tornando o prédio de sua sede em Campinas um dos pontos de coleta da campanha municipal de arrecadação de alimentos e produtos de higiene e limpeza do Banco Municipal de Alimentos - ligado à Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos (SMASDH) da Prefeitura Municipal de Campinas.

Além de pagar o que é devido aos trabalhadores, no importe aproximado de R$ 2 milhões, CBE também pagará indenização de R$ 300 mil; processo entrou em fase de execução

Sorocaba - A Companhia Brasileira de Equipamento – CBE, empresa de extração de minerais com sede em Ribeirão Grande (SP), na região do Vale do Ribeira, foi condenada definitivamente pela Justiça do Trabalho ao pagamento de verbas trabalhistas devidas aos seus empregados e ex-empregados, calculadas em aproximadamente R$ 2 milhões, bem como de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil, sob pena de sequestro, penhora e alienação do direito de lavra mineral. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sorocaba.

Decisão de segunda instância mantém suspensão de entregas em áreas de risco de assaltos, impõe multa por descumprimento de liminar e majora indenização por danos morais para R$ 2 milhões

Campinas – A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou em segunda instância a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, determinando a continuidade da suspensão de entregas de correspondências e encomendas em 73 áreas de risco de assaltos nas cidades de Campinas, Jundiaí e Sumaré, até que seja comprovada em juízo a adoção de medidas para garantir a segurança dos trabalhadores, sob pena de multa de R$ 50 mil por infração e por trabalhador prejudicado; a determinação é válida desde dezembro de 2013, a partir do proferimento de uma liminar, confirmada posteriormente em sentença de setembro de 2018. A decisão dos desembargadores também impôs uma multa no importe de R$ 300 mil à empresa, com base no descumprimento da liminar, comprovado por provas acostadas nos autos pelos autores da ação - o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos de Campinas e Região (SINTECT-CAS).

Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, desembargador aposentado e ex-procurador-chefe da PRT-15, faleceu nessa segunda-feira

Campinas - O Ministério Público do Trabalho em Campinas – Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região – vem a público informar, com pesar, o falecimento de Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e ex-procurador-chefe desta Regional, ocorrido nesta segunda-feira, 6 de julho.