Normativa é o resultado de uma atuação conjunta das instituições de defesa do trabalho decente

Campinas - A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial uma Resolução da Diretoria do Centro de Vigilância Sanitária, que estabelece um protocolo de atendimento nas unidades públicas de saúde, em todo o território paulista, voltado aos trabalhadores expostos ao amianto. A medida, inédita no país, tem como objetivo direcionar o atendimento, diagnóstico e vigilância da exposição e das doenças relacionadas ao mineral considerado nocivo à saúde humana pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Governo de Estado de São Paulo tem 20 dias para cumprir uma série de medidas impostas pelo Judiciário Trabalhista; ente estadual deixou de fornecer EPIs, insumos para higiene e outras medidas de proteção aos trabalhadores de 176 unidades espalhadas pelo estado

Campinas – A 11ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) proferiu liminar favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e às entidades sindicais, determinando que o Governo do Estado de São Paulo cumpra uma série de medidas para garantir a proteção dos servidores e trabalhadores terceirizados das 176 unidades prisionais espalhadas pelo Estado de São Paulo, de forma a evitar o contágio do novo coronavírus.

No mesmo período, 35 morreram e cerca de 9 mil denúncias de trabalho infantil chegaram ao MPT em todo o estado

Campinas – Em um período de 10 anos, de 2009 a 2019, 13.591 crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos sofreram acidentes de trabalho graves no estado de São Paulo e outros 35 perderam avida trabalhando. Os dados são do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde. No mesmo período, o Ministério Público do Trabalho no estado recebeu 9.260 denúncias de trabalho infantil e ajuizou 500 ações civis públicas.
A divulgação dos dados é um chamado para que a sociedade participe da campanha nacional lançada em 3 de junho contra o trabalho infantil realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

Líder da Igreja Católica concedeu sua Benção Apostólica àqueles que trabalham pela erradicação dessa chaga; Santuário Nacional fará leitura da Carta de Aparecida pelo fim do trabalho infantil em rede nacional durante missa no dia 12 de junho

Aparecida (SP) - O Papa Francisco, por meio de seu secretário de Estado, cardeal Pietro Parolin, enviou uma mensagem de apoio à campanha de combate ao trabalho infantil empreendida pelo Santuário Nacional de Aparecida (SP), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), por ocasião do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (12 de junho).

Medida foi provocada por reportagem de “The Intercept”, citando a dificuldade dos micro e pequenos empresários em conseguir acesso a linhas de crédito viabilizadas pelo MP 944

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito civil para investigar a conduta dos maiores bancos comerciais do país na concessão de linhas de crédito público para micro e pequenas empresas, com o objetivo de preservar empregos no Brasil. As investigações são conduzidas por procuradores de um grupo criado pela Procuradoria-Geral do Trabalho para esta finalidade (Grupo Especial de Atuação Finalística - GEAF).

Iniciativa do FPETI-PPR busca proteger e conscientizar a respeito dos males do trabalho infantil em tempo de pandemia

Presidente Prudente - O Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente e Região – FPETI-PPR destinou 5 mil máscaras de tecido para famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica da cidade de Presidente Prudente (SP), custeadas com verba de uma ação trabalhista ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).