Destinação tem como objetivo possibilitar a aquisição de bens que contribuam para o combate à pandemia

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou acordo judicial com um produtor rural da região de Campinas que resultou na destinação de R$ 75 mil para a Santa Casa de Misericórdia de Valinhos (SP), instituição que atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A verba será utilizada para aquisição de bens que ajudarão no combate à Covid-19.

Cerca de 100 trabalhadores demitidos pela Viação Motta aceitaram renunciar a direitos inalienáveis; ação do MPT reverteu a medida

Presidente Prudente - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma liminar que anula os “acordos” assinados entre a Viação Motta, de Presidente Prudente, e seus empregados, pelos quais os trabalhadores demitidos pela empresa renunciaram ao direito do recebimento integral de verbas rescisórias e da metade da multa do FGTS, além de aceitarem o parcelamento do pagamento, que seria efetuado mensalmente apenas ao término da pandemia (ou seja, em período indeterminado). A demissão em massa atingiu cerca de 100 trabalhadores. A ação civil pública foi ajuizada pela procuradora Renata Botasso.

Recomendação conjunta tem como objetivo priorizar a saúde da população e evitar a sobrecarga de hospitais e unidades de saúde

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) enviaram na tarde dessa quinta-feira (4) uma recomendação conjunta ao prefeito municipal de Campinas, Jonas Donizete, indicando medidas a serem adotadas pelo Poder Público com base nas políticas de flexibilização do isolamento social. A recomendação é assinada pelas procuradoras do Trabalho Alessandra Rangel Paravidino Andery e Marcela Dória, e pela promotora de Justiça Cristiane Corrêa de Souza Hillal.

As partes debateram sobre remuneração mínima, cooperação técnica e retomada das atividades, entre outras temas; cooperativas também participaram

Campinas - Nessa quinta-feira (4), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) se reuniram com representantes do Município de Campinas e de cooperativas de reciclagem para discutir questões relativas ao trabalho dos catadores da coleta seletiva da cidade. A audiência aconteceu no ambiente virtual.

Beneficiados são o Hospital Estadual de Américo Brasiliense, Município de Araraquara e UNESP; indenização vem de condenação definitiva de grande empresa da região

Araraquara – Uma ação trabalhista coletiva ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) possibilitará a destinação de valores indenizatórios para ações de enfrentamento à Covid-19. O montante de R$ 106.063,26 será distribuído entre o Hospital Estadual de Américo Brasiliense (R$ 71.560,00), o Fundo de Solidariedade da Prefeitura Municipal de Araraquara (R$ 14.900) e o Núcleo de Atendimento à Comunidade da Faculdade de Ciências Médicas de Araraquara da UNESP (R$ 20.143,26). A UNESP ainda receberá um valor adicional relativo aos depósitos recursais realizados no processo (R$ 58.137,46), totalizando R$ 78.280, 72.

Procuradores, magistrados e atores da rede de proteção à criança e ao adolescente debaterão temas de grande importância social

Campinas – Durante a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, alusiva ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, marcado para 12 de junho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) realizarão uma série de lives nas redes sociais para debater questões ligadas ao enfrentamento e erradicação do trabalho infantil, com ênfase na importância do tripé formado pela aprendizagem, educação e políticas públicas.