Verba é originária de processo trabalhista movido pelo Ministério Público do Trabalho

Campinas – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) destinaram o valor de R$ 100 mil à Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Pardo (Hospital São Vicente), com o objetivo de contribuir para o enfrentamento da pandemia de coronavírus naquele município.

TRT-15 mantém obrigações impostas pelo JEIA de Franca, determinando que a prefeitura priorize a inserção de jovens segundo critérios sociais

Ribeirão Preto – Em decisão unânime, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve a condenação do Município de Franca (SP) à obrigação de destinar 95% das vagas de aprendizagem ofertadas pelo Programa Primeira Chance a adolescentes em situação de vulnerabilidade social, excluindo apenas as vagas destinadas a pessoas com deficiência. O ente municipal havia sido condenado em 2018 ao cumprimento da mesma obrigação pelo Juizado Especial da Infância e Adolescência de Franca. A ação é do Ministério Público do Trabalho em Ribeirão Preto (SP).

Iniciativa conjunta terá início nesta quarta (3). Entre as ações, será lançada música inédita dos rappers Emicida e Drik Barbosa, no dia 9 de junho

Brasília - Começa nesta quarta, 3 de junho, a campanha nacional contra o trabalho infantil realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A iniciativa alerta para o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil diante dos impactos da pandemia. Entre as ações, os rappers Emicida e Drik Barbosa lançam, em 9 de junho, música inédita sobre o tema, intitulada "Sementes", nos aplicativos de streaming. Um videoclipe da faixa chega, na mesma data, no canal de Youtube do Emicida.

Verba trabalhista será utilizada em benefício dos profissionais de saúde e da população de São José do Rio Preto

São José do Rio Preto - A Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto – FUNFARME receberá a importância de R$ 60.000,00 para investimento em ações de enfrentamento do novo coronavírus no Hospital de Base, da cidade de São José do Rio Preto. A verba é originária de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra um frigorífico da região. 

Governo de Estado de São Paulo foi processado por deixar de fornecer EPIs, insumos para higiene e outras medidas de proteção aos trabalhadores de 176 unidades espalhadas pelo estado

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou como coautor (litisconsorte) na ação civil pública movida por três entidades sindicais (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo – SIFUSPESP, Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista – SINDCOP e Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo - SINDASP) contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. A ação, distribuída à 11ª Vara do Trabalho de Campinas (SP), pede a implementação de medidas de proteção aos servidores do sistema prisional em todo o Estado de São Paulo, de forma a evitar o contágio do novo coronavírus.

Destinação advém de acordo judicial firmado entre MPT e empresa da região

Araraquara - Uma conciliação judicial firmada entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e uma empresa fabricante de componentes plásticos possibilitará a destinação de R$ 68.307,45 para a Santa Casa de Misericórdia de São Carlos, para investimento em ações de combate à pandemia de coronavírus. O juízo da 1ª Vara do Trabalho de São Carlos homologou o acordo.