MPT processou empresa após acidente de trabalho com morte; concessionária deve pagar indenização de R$ 400 mil

Sorocaba - A CPFL, unidade Piratininga (Companhia Piratininga de Força e Luz), foi condenada pela 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba a cumprir obrigações trabalhistas que confiram mais segurança aos empregados da concessionária que desenvolvem atividades junto a redes e instalações elétricas. Além disso, a empresa deve pagar indenização de R$ 400 mil a título de danos morais coletivos. A ação é do Ministério Público do Trabalho em Sorocaba. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

As máscaras “face shields” serão distribuídas aos profissionais de saúde da região; destinação do MPT e da Justiça do Trabalho representa mais um esforço para combater o coronavírus

Presidente Prudente - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) destinaram verbas trabalhistas no total de R$ 53.500,00 para a produção, por meio de impressoras 3D, de protetores faciais “face shield”, a serem distribuídos para os profissionais de saúde pública da região de Presidente Prudente, como forma de proteger os trabalhadores do contágio do coronavírus.

Os beneficiários foram a Associação Educacional Toledo, que receberá o montante de R$ 3.500,00 para compra de insumos (para posterior uso na impressão das máscaras junto a parceiros da iniciativa privada), e a Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino (FUNDACTE), entidade vinculada à UNESP, que irá adquirir 3 impressoras 3D, além de insumos para a produção de “face shields”, que serão entregues higienizados e embalados aos profissionais de saúde.

Justiça acatou pedidos do MPT, determinado o cumprimento de 39 obrigações em prol da saúde e segurança dos trabalhadores

Bauru - Uma liminar expedida pela Vara do Trabalho de Lins (SP), no dia 15 de abril, determinou que o frigorífico JBS S/A, unidade Lins, cumpra 39 obrigações trabalhistas, no prazo de 15 dias, com o objetivo de sanar as irregularidades apontadas em fiscalizações da Superintendência Regional do Trabalho do Estado de São Paulo (SRT-SP) naquele estabelecimento. A ação é do Ministério Público do Trabalho em Bauru (SP).

Destinação do MPT, já aprovada pela Justiça do Trabalho, tem como objetivo proteger os trabalhadores municipais do contágio do coronavírus

Araraquara - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) destinaram o montante de quase R$ 1 milhão para o enfrentamento da Covid-19 em Araraquara (SP) e região. O Município de Araraquara receberá cerca de R$ 800.000,00 para a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos trabalhadores da rede municipal de saúde. A quantia de R$ 148.500,00 será destinada à empresa Lupo para fabricação de 30 mil máscaras de proteção, para posterior distribuição aos servidores municipais e trabalhadores terceirizados da região de Araraquara pelo SISMAR (Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região).

Destinações do MPT e do TRT-15 beneficiam HC e Fundação que fará testagem na população

Ribeirão Preto - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) destinaram verbas trabalhistas no montante de R$ 308.270,60 para ações de enfrentamento à Covid-19 na região de Ribeirão Preto. O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto – Universidade de São Paulo (HCFMRP-USP) será beneficiário de R$ 175.893,01, e a Fundação Instituto Polo Avançado da Saúde de Ribeirão Preto (FIPASE) receberá o total de R$ 132.377,59.

Valores são oriundos de ação civil pública movida pelo MPT Campinas

Campinas - A 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí destinou, nesta quinta-feira (23), R$509.069,44 ao Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, que tem sido referência no atendimento à COVID-19 na região, em especial os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e a população mais carente. Os valores, oriundos de ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), serão utilizados na aquisição de materiais e equipamentos necessários ao enfrentamento da doença.