Destinações foram revertidas ao BIOFABRIS, para produção e fornecimento de EPIs para o HC, e diretamente para o Hospital da PUC-Campinas

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT), com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, destinou R$ 80.000,00 para o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Biofabricação (INCT-BIOFABRIS), da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). A verba será revertida para aquisição ou produção e fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), pelo BIOFABRIS, para a equipe de saúde do Hospital das Clínicas da UNICAMP, tendo como objetivo proteger aqueles profissionais do contágio do coronavírus.

Decisão judicial que atende aos pedidos do MPT ainda impõe indenização de R$ 500 mil e multa por litigância de má fé; dirigente fica inelegível por 3 anos, após trânsito em julgado

Campinas - Atendendo aos pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT), a 1ª Vara do Trabalho de Campinas proferiu sentença determinando a imediata destituição da atual presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas (SINSAÚDE-CAMPINAS), Leide Mengatti, de seu mandato de dirigente sindical, tornando-a inelegível para cargos sindicais por 3 anos, após o trânsito em julgado da decisão, e impondo à ré o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil, além de multa de 10% sobre o valor corrigido da causa (R$ 500 mil) por litigância de má fé, reversível aos cofres públicos da União. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).

Determinação foi imposta em liminar pela Justiça do Trabalho após pedidos do Ministério Público do Trabalho

Bauru - As empresas Transportes Coletivos Sem Limites Ltda. e Transporte Coletivo Grande Bauru Ltda., responsáveis pela concessão de transporte coletivo na cidade de Bauru, têm 24 horas para retirar de atividade os funcionários que pertencem ao grupo de risco de contágio da COVID-19, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública, incluindo pessoas com mais de 60 anos, imunodeficientes, pessoas com doenças preexistentes crônicas ou graves e gestantes ou lactantes. A obrigação consta de uma liminar proferida ontem (13/04) pela 3ª Vara do Trabalho de Bauru, a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Produto produzido pelo Instituto de Química da UNESP, com base em glicerina, será distribuído gratuitamente em hospitais públicos, postos de saúde e instituições que atendem a população

Presidente Prudente - O Ministério Público do Trabalho em Presidente Prudente (SP), com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), destinou R$ 102.500,00 de verbas trabalhistas de três ações coletivas para o Instituto de Química da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita” (UNESP) - campus Presidente Prudente, montante que está sendo aplicado na aquisição de insumos para a produção de álcool a 70% glicerinado, com o mesmo princípio ativo do álcool em gel.

Iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) tem como objetivo manter nível de empregabilidade frente à pandemia de coronavírus

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou nessa quarta-feira (8) ação civil pública contra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pedindo liminarmente que aquela instituição financeira condicione o deferimento da suspensão do pagamento de financiamentos, em operações diretas e indiretas (medida anunciada em 22 de março), à preservação do número de empregados da empresa interessada no benefício, enquanto ele perdurar. Para isso, o MPT pede, também em caráter liminar, que o BNDES faça adaptações nos instrumentos necessários para obtenção do benefício, como circulares e aditivos, de forma a constar a obrigação de preservar os empregos. A ação tramita na 6ª Vara do Trabalho de Campinas (SP).

No período a partir de 19 de março foram emitidas 105 recomendações e mais de 1.000 notificações. Audiências e reuniões continuam a ser realizadas de forma virtual

Campinas - Desde o início da pandemia, o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, que atende 599 municípios do interior do estado de São Paulo, já recebeu 490 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19, segundo levantamento extraído do sistema MPT Digital às 11h de hoje, 7 de abril. Além de sua sede, em Campinas, a Regional também possui unidades administrativas em Araçatuba, Araraquara, Bauru, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e São José dos Campos.