Decisão atende aos pedidos do MPT, autor da ação; instaladores da Tel Telecomunicações trabalhavam em alturas sem treinamento e sem análise de riscos

Presidente Prudente - A 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente (SP) condenou a empresa Tel Telecomunicações Ltda., especializada na instalação de fibras óticas para operadoras de telefonia e TV, ao cumprimento de obrigações trabalhistas que garantam a segurança de seus empregados no trabalho em alturas. A ré deverá pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil. A ação é do Ministério Público do Trabalho em Presidente Prudente.

Projeto “Baú das Artes” tem potencial para atingir mais de 500 crianças atendidas por 5 entidades da cidade; iniciativa foi custeada com verba de acordo judicial

Campinas – Um acordo trabalhista firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA teve como resultado a criação do projeto “Baú das Artes”, uma iniciativa social que tem como objetivo o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social a partir da aprendizagem lúdica sobre temas ligados à cidadania. O trabalho foi desenvolvido junto a cinco entidades filantrópicas de Campinas (SP), e teve sua implementação no período entre fevereiro e outubro de 2019, com programação continuada, em vista do conhecimento aplicado.

Capacitação conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho, do Instituto de Estudos Avançados/IEA – USP, do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea/CEDEC - UNICAMP e do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais/IPPRI- UNESP

Campinas – Estão abertas as inscrições para o “Curso do Direito Internacional dos Direitos Humanos”, oferecido pela Diretoria Executiva de Direitos Humanos/DeDH da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Os interessados podem se inscrever até 05 de março pelo endereço: https://bit.ly/2HKFRdy. As vagas são limitadas.

MPT articulou visitas técnicas, reuniões, audiências e capacitações na cidade ao longo da semana, com a participação do poder público municipal, empresas, educadores, profissionais da rede de proteção à criança e ao adolescente, Judiciário e Ministério Público 

Campinas - Entre os dias 17 e 20 de fevereiro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu, em Sumaré (SP), com representantes do poder público municipal, empresas, educadores, profissionais da rede de proteção à criança e ao adolescente, Judiciário e Ministério Público, com o objetivo de executar no município o projeto “Resgate a Infância”, que consiste em uma série de ações de combate e prevenção do trabalho infantil, por meio da criação e/ou aperfeiçoamento de políticas públicas, fomento à aprendizagem e à educação.

Projeto “Escravo, nem pensar!” iniciou nessa terça-feira o processo de formação de profissionais de assistência social para identificar o trabalho análogo à escravidão, como atender as vítimas e encaminhar as denúncias

Campinas - Com o objetivo de intensificar as ações de combate ao trabalho escravo em Campinas (SP), o programa “Escravo, nem Pensar”, da ONG Repórter Brasil, fez uma apresentação nesta terça-feira (18), no auditório da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região. O Ministério Público do Trabalho (MPT), instituição apoiadora do projeto, foi representado pela procuradora Marcela Dória.  

Valor será doado pela Usina Santa Adélia pelo descumprimento de obrigações firmadas em TAC de 2012

Araçatuba - A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município de Pereira Barreto (SP) será beneficiada com a doação de bens no valor de R$ 120 mil, oriunda de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) Aditivo firmado pela Usina Santa Adélia perante o Ministério Público do Trabalho em Araçatuba.