
Empresas e comerciantes de Salto são condenados por trabalho escravo
Réus devem pagar R$ 300 mil por danos morais e cumprir uma série de obrigações trabalhistas; trabalhadores migrantes eram submetidos a condições degradantes
Campinas – As empresas Crediário Silva 2, Crediário da Silva 02 e Raimundo Nonato Mariano Ramos Laticínios, bem como as pessoas físicas Francisco Neivan Alves da Silva, Antonia Welderlane Pereira da Silva e Raimundo Nonato Mariano Ramos (sócios das empresas), foram condenados pela Vara do Trabalho de Salto (SP) ao pagamento de R$ 300 mil, a título de danos morais coletivos, por reduzir trabalhadores a condições análogas à escravidão. A sentença, proferida pelo juiz do Trabalho Wellington Amadeu, também determina o cumprimento de 28 obrigações relativas ao registro em carteira de trabalho, pagamento de salários, alojamentos, entre outras, sob pena de multa de R$ 30 mil para cada item descumprido. A ação civil pública é do Ministério Público do Trabalho. A indenização coletiva será revertida em favor de entidade beneficente ou órgão público, a ser indicado pelo MPT na fase de execução do processo. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
Justiça do Trabalho bloqueia bens de casal que mantinha trabalhadora doméstica idosa em regime de trabalho escravo em Vinhedo (SP)
Empregada trabalhava na casa da família desde 1979 e deixou de receber os pagamentos a partir de 1997; ação é do MPT
Campinas - O Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí na cidade de Vinhedo concedeu liminar ao Ministério Público do Trabalho, determinando o bloqueio dos bens do casal Écio Pilli Júnior e Marina Okido, no limite de R$ 757.845,00. A medida judicial garante o pagamento de verbas trabalhistas e indenização por danos morais à empregada que era mantida em trabalho análogo à escravidão durante mais de 20 anos em Vinhedo, no interior de São Paulo. Os valores bloqueados ficarão depositados em juízo, à disposição da Justiça do Trabalho, até que todo o passivo seja apurado e pago no curso da ação. A funcionária trabalhava na residência do casal desde 1979 e teve seus direitos trabalhistas respeitados até 1997, ano em que deixou de receber qualquer contrapartida remuneratória dos empregadores pela prestação de serviços domésticos.
Shoppings de Presidente Prudente exibem totens contra o trabalho infantil
Campanha idealizada pelo Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Prudente e Região tem a participação do MPT
Presidente Prudente - Os dois principais shopping centers de Presidente Prudente (Prudenshopping e Parque Shopping Prudente) passaram a exibir, desde o dia 12 de outubro, Dia da Criança, anúncios fake(falsos) de empregos para crianças. A ideia, conforme a Audi Comunicação, agência de publicidade que criou gratuitamente a campanha a pedido do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente e Região – FPETI-PPR, é chocar e, com isso, chamar a atenção da população para o problema, que ainda afeta, segundo os últimos dados oficiais disponíveis, 2,516 milhões de pequenos brasileiros em todo o país. Todo o material da campanha foi custeado por indenizações trabalhistas advindas de acordos firmados com o Ministério Público do Trabalho, órgão integrante do FPETI-PPR.
Usina Santa Fé pagará R$ 1,5 milhão de indenização coletiva por morte de trabalhadores
Empresa se obrigou em TAC a fiscalizar o cumprimento de normas de saúde e segurança por terceirizadas e executar projeto para redução de acidentes e doenças ocupacionais
Araraquara – A Usina Santa Fé S.A., do município de Nova Europa (SP), firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Araraquara, pelo qual se comprometeu a pagar o valor de R$ 1,5 milhão a título de danos morais coletivos, em decorrência de acidentes de trabalho fatais que vitimaram três trabalhadores. O montante, a ser pago em 4 parcelas, será destinado a projetos e/ou campanhas indicados pelo MPT, com o objetivo de beneficiar os trabalhadores coletivamente considerados da cidade de Nova Europa e municípios vizinhos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento.
MPT e TRT-15 realizam eventos de combate ao trabalho infantil e fomento à aprendizagem em Aparecida (SP)
Missa de encerramento da Semana da Criança no Santuário Nacional teve a leitura da Carta de Aparecida Contra o Trabalho Infantil; evento na cidade reuniu mais de 300 jovens aprendizes
Aparecida - Representantes do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região participaram nessa sexta-feira (18) de atividades voltadas ao combate ao trabalho infantil e ao fomento da aprendizagem em Aparecida (SP).
Regional de Campinas conquista o primeiro lugar na etapa nacional do Prêmio MPT na Escola
Atibaia venceu na categoria música para alunos do 4º e 5º ano, região que representava o Estado de São Paulo teve cidades bem colocadas em todas as categorias e grupos na classificação geral
Campinas – A comissão julgadora da 5ª edição do Prêmio MPT na Escola, de iniciativa do Ministério Público do Trabalho, divulgou a lista dos vencedores da etapa nacional de 2019. Os municípios de abrangência da PRT-15 obtiveram resultados positivos na classificação geral. O município de Atibaia conquistou um lugar de destaque ao vencer na categoria música para alunos dos 4º e 5º anos do ensino fundamental. Outras duas escolas da região figuraram entre os três primeiros colocados de seus respectivos grupos e categorias, sendo Limeira a segunda colocada em desenho para 4º e 5º anos e Charqueada que ficou com a segunda colocação na categoria música, para o grupo de alunos dos 6º e 7º anos. Essa edição oferece prêmios nas categorias música, desenho, curta-metragem, poesia e conto para alunos do ensino fundamental I e II . A solenidade de entrega dos prêmios será realizada no dia 3 de dezembro, às 14 horas, na Sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília.
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