Acordo estabelece pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos e o cumprimento de obrigações relativas à segurança de máquinas; cinco entidades da cidade se beneficiarão da indenização

Sorocaba – A Castrolanda Cooperativa Agroindustrial LTDA, unidade de Itapetininga/SP, firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Sorocaba (MPT), pelo qual se compromete a pagar, no prazo de 30 dias, o valor de R$ 100 mil a título de danos morais coletivos pela morte de um trabalhador ocorrida em 2017. O montante, dividido em 10 parcelas, será destinado a cinco entidades assistenciais da região de Itapetininga/SP. Caso não efetue o pagamento das parcelas, a empresa pagará multa de R$ 1 mil por dia, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou instituição que atenda ao interesse público, a critério do MPT.

Iniciativa do MPT e do JEIA Araçatuba teve como objetivo garantir o cumprimento de cota legal por meio da inserção de adolescentes nas empresas

Araçatuba - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) de Araçatuba realizaram na manhã dessa terça-feira (20), no auditório do SESC de Birigui (SP), uma audiência coletiva com representantes de 45 empresas daquela cidade, com o objetivo de fomentar a contratação de jovens aprendizes por meio de cota legal, obrigatoriedade prevista na Lei nº 10.097/00. No evento foi apresentada a parceria das instituições com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, que contribuirá na qualificação de adolescentes em situação de vulnerabilidade social, que poderão ser inseridos no mercado de trabalho, especialmente através da cota social, cuja previsão está contida no Decreto nº 8740/16.

Viabilizado pelo MPT e TRT-15, a embarcação já atendeu 779 pessoas só na primeira semana em comunidades carentes do Pará

Belém - "Todo trabalho só se completa quando gera impacto na vida das pessoas", essas palavras marcaram o discurso emocionado do procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, durante a cerimônia de inauguração oficial do barco-hospital Papa Francisco no sábado, 17 de agosto, em Belém. No início da tarde, ele visitou a embarcação, que foi viabilizada pelo MPT e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região por meio de valores decorrentes de acordo celebrado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e as empresas Raízen Combustíveis S/A (Shell) e Basf S/A.

A pedido do MPT, desembargadores declararam a nulidade de 5 reclamações trabalhistas instruídas com base em provas forjadas

Campinas – O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) julgou procedentes 5 ações rescisórias ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), determinando a nulidade de decisões judiciais proferidas com base em laudos falsos, emitidos por peritos investigados na Operação Hipócritas, deflagrada em 2016 pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal.

Treze cidades iniciam elaboração de pesquisa para ser aplicada em escolas públicas para o mapeamento de crianças e adolescentes em situação de trabalho

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu na manhã dessa quinta-feira (15), na sua sede, em Campinas, com representantes de 13 municípios do interior de São Paulo, com o objetivo de criar um diagnóstico eletrônico do trabalho infantil nas cidades de Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cabreúva, Hortolândia, Itatiba, Jaguariúna, Limeira, Pedreira, Piracicaba, Pirassununga, Sumaré e Valinhos.

Projeto conta ainda com duas ambulanchas e foi viabilizado com verba destinada pelo MPT em acordo histórico com as empresas Shell e Basf

Campinas e Belém (PA) - No próximo dia 17 de agosto de 2019 será inaugurado, em Belém (PA), o barco-hospital “Papa Francisco, para atendimento médico de cerca de 1 mil comunidades ribeirinhas na região do Baixo Amazonas. O executor do projeto, orçado em R$ 25,1 milhões, é a Fraternidade São Francisco de Assis, entidade filantrópica sem fins lucrativos, mediante destinação de verbas advindas do acordo histórico do Ministério Público do Trabalho com as empresas Raízen Combustíveis S/A (antiga Shell Química) e Basf S/A.