Procuradores configuraram o ilícito em inspeção para verificar as condições de trabalho, transporte e alojamento de trabalhadores rurais

Ribeirão Preto (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizou uma operação para inspecionar as condições de trabalho, transporte e alojamento de trabalhadores rurais na cidade de Guariba (SP). Vinte trabalhadores foram beneficiados, sendo que quatro deles foram resgatados de condições análogas à escravidão.

Davita Saúde deve adequar-se à legislação do Ministério da Saúde que impõe contingente mínimo de profissionais para os estabelecimentos que atendem pacientes do SUS

Araraquara (SP) -O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou novamente a empresa Davita Serviços de Nefrologia de Araraquara Ltda., multinacional norte-americana de clínicas de hemodiálise, a manter, durante o período de atendimento de pacientes, o número mínimo de profissionais de saúde exigido pela lei para evitar a sobrecarga de trabalho de enfermeiros e técnicos de enfermagem, inclusive em períodos de descanso e em casos de falta no trabalho de empregados, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por dia e por trabalhador faltante em cumprimento da Portaria 2.062/2021, do Ministério da Saúde. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara.

Segunda audiência pública sobre o tema ampliou o diálogo social sobre a obrigatoriedade dos chamados “municípios silenciosos” de notificar casos de acidentalidade e adoecimento ocupacional no sistema SINAN; MPT notificará municípios para apresentarem plano de ação

Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou na manhã dessa terça-feira (18/04) uma audiência pública virtual com representantes de 65 municípios do interior de São Paulo, com o objetivo de alertar para o cumprimento da legislação que obriga os entes municipais a notificarem casos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no sistema SINAN, conforme previsto na Política Nacional de Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde (SUS), instituída pela Portaria do Ministério da Saúde nº 1823/12.  

Audiência coletiva também contou com a participação da Secretaria de Saúde e CEREST de Presidente Prudente; objetivo foi ampliar a conscientização sobre a necessidade de formalizar casos de acidentalidade e adoecimento ocupacional no sistema SINAN

Presidente Prudente (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou na tarde dessa segunda-feira (17/04) uma audiência coletiva virtual com representantes de instituições de saúde da região do oeste paulista, notadamente hospitais e Santas Casas, e também com a presença da Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Prudente e do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) da cidade, tendo como objetivo alertar para o cumprimento da legislação que obriga os estabelecimentos a notificar casos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no sistema SINAN, conforme previsto na Política Nacional de Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde (SUS).