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Trabalhadores rurais de Guariba (SP) flagrados em condições degradantes recebem indenizações e verbas rescisórias

Em acordo com MPT, empregador pagou quase meio milhão de reais por condições degradantes nos alojamentos de 33 migrantes

Ribeirão Preto (SP) – Trinta e três trabalhadores rurais que trabalhavam no plantio de cana-de-açúcar na cidade de Guariba (SP), a 57 km de Ribeirão Preto (SP), receberam indenizações e verbas rescisórias do seu empregador após uma operação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que flagrou condições degradantes no alojamento dos migrantes, oriundos do estado do Maranhão.

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Empregada doméstica indígena é resgatada de trabalho escravo em Sorocaba (SP)

Vítima foi trazida do estado do Amazonas para trabalhar como babá; empregadores firmaram TAC com MPT e DPU

Sorocaba (SP) - Uma trabalhadora doméstica de origem indígena foi resgatada de condições análogas à escravidão na cidade de Sorocaba, na manhã dessa sexta-feira (10/03), por uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Defensoria Pública da União (DPU).

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MPT e Município de Jacareí (SP) celebram cooperação para incluir jovens em situação de vulnerabilidade social em programas de aprendizagem

Cerimônia realizada nessa sexta-feira (10/03) formalizou a assinatura do termo, com a presença do procurador-chefe do MPT-15 e do prefeito municipal de Jacareí

Jacareí (SP) – Em cerimônia realizada na manhã dessa sexta-feira (10/03), o Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região formalizou a celebração de um termo de cooperação interinstitucional com o Município de Jacareí (SP), prevendo a união de esforços para possibilitar a contratação de adolescentes em situação de vulnerabilidade social e daqueles em cumprimento ou egressos de medidas socioeducativas nos programas de aprendizagem profissional. O evento aconteceu no Salão Nobre do Paço Municipal.

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Município de Itápolis é condenado a reajustar salários de professores de acordo com piso nacional

Sentença em ação do MPT tem como fundamento a obrigatoriedade imposta por Lei Federal

Araraquara - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve sentença contra o Município de Itápolis (SP), determinando o reajuste anual do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública da cidade, conforme atualização da Lei Federal nº 11.738/08 efetuada pelo Ministério da Educação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por professor atingido.

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Liminar determina que empresas encerrem fraude em processos trabalhistas

Grupo especializado na discutível compra de créditos em ações reclamatórias mantinha oculto o nome das empresas, usando trabalhadores como “laranjas” nos processos

Araraquara (SP) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Araraquara contra um grupo de empresas especializado na compra de créditos trabalhistas por fraude processual, sendo elas a BomTrato Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, a Singulare Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., a Prisma Capital Ltda. e a BomTrato-DDM Investimentos e Participações Ltda (BT Créditos). Um advogado contratado pelas empresas também é réu na ação e foi alvo da liminar.

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