Carta enviada aos diretórios dos partidos políticos em São Paulo também prevê fomento à agricultura familiar, à segurança alimentar e adoção de medidas de proteção à saúde coletiva e ao meio ambiente

Campinas - O Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, que conta com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública e instituições ligadas à saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do meio ambiente, apresentou aos(às) candidatos(as) a prefeito(a) e vereador(a) de Campinas, por meio dos diretórios dos partidos políticos em São Paulo, carta compromisso pela observância de normas contrárias ao uso de agrotóxicos no âmbito do município, de fomento à agricultura familiar e à segurança alimentar.

Termo de cooperação prevê o treinamento da Guarda Municipal e uso de sistemas veiculares para identificar casos

Sorocaba - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Município de Sorocaba celebraram nessa terça-feira (27/10) um termo de cooperação técnica, pelo qual as partes se comprometem a juntar forças para combater o trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes. O termo tem como signatários o procurador-chefe do MPT Campinas, Dimas Moreira da Silva, e a prefeita municipal Jaqueline Liliam Barcelos Coutinho.

A carta compromisso contém 10 obrigações que buscam a implementação de políticas públicas no município; 9 candidatos compareceram ao evento na Câmara Municipal

Presidente Prudente - Nove dos 12 candidatos à Prefeitura de Presidente Prudente assinaram nessa segunda-feira (26/10), em evento realizado na Câmara Municipal, uma carta compromisso contra o trabalho infantil, contendo 10 obrigações para a garantia da proteção aos direitos das crianças e adolescentes. A iniciativa foi do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente e Região – FPETI-PPR, que agrega instituições como o Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Gerência Regional do Trabalho (Ministério da Economia), Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), SAS, Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, Secretaria Estadual da Educação, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Militar, sindicatos, sociedade civil, entidades formadoras sem fim lucrativos e entidades do sistema “S” que organizam cursos de aprendizagem, entre outros participantes do Sistema de Garantia de Direitos e da rede de proteção às crianças e adolescentes.

Medida busca a implementação definitiva da Política Nacional de Resíduos Sólidos e aumento da economia solidária entre as famílias

Campinas - O Município de Campinas firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), se comprometendo a dar efetividade à Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), por meio de novas contratações de cooperativas de reciclagem e do assessoramento técnico e administrativo às cooperativas que desejam ser formalmente contratadas pelo poder público municipal. A iniciativa tem como meta criar condições para o aumento da reciclagem, da reutilização dos resíduos sólidos e da destinação ambientalmente adequada dos rejeitos na cidade de Campinas, além de aumentar as oportunidades de trabalho e melhorar a condição remuneratória de centenas de pessoas que dependem da coleta seletiva.