Instituições de acolhimento do município receberam 12 computadores; verba é oriunda de ação do MPT

Ribeirão Preto - Uma atuação integrada entre o Ministério Público do Trabalho em Ribeirão Preto, a Promotoria da Infância e Juventude de Franca e o Juizado Especial da Infância e Adolescência da Justiça do Trabalho garantiu a doação de 12 computadores novos para instituições de acolhimento em Franca (SP).

Entidades beneficentes que atendem crianças e adolescentes foram beneficiárias de R$ 100 mil; Corpo de Bombeiros da cidade receberá verba de R$ 80 mil

São José do Rio Preto - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) destinaram uma multa trabalhista no valor de R$ 180 mil para entidades beneficentes e órgãos públicos da cidade de Fernandópolis (SP). Os beneficiários são a Acredite – Centro Social de Menores (R$ 50 mil), o CAEFA – Centro de Apoio à Educação e Formação do Adolescente (R$ 50 mil) e o 3º Subgrupamento de Bombeiros do Estado de São Paulo (R$ 80 mil).

Nova decisão da Justiça do Trabalho mantém obrigações para regularização de jornada de trabalho e pagamento de indenização de R$ 1 milhão, mas reduz valor de multas e abrangência territorial 

Campinas - O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve condenação proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Araraquara contra a BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S/A, proprietária das operações da rede de fast food Burger King no Brasil, determinando que a empresa cumpra uma série de obrigações relativas à jornada de trabalho, sendo elas: deixar de prorrogar a jornada de trabalho dos seus empregados além do limite legal de duas horas; assegurar aos trabalhadores o descanso semanal remunerado, de forma que eles não trabalhem sete ou mais dias consecutivos; deixar de exigir o cumprimento de horas extras de forma habitual (aquelas cumpridas três ou mais semanas do mês); e conceder intervalo para descanso de, no mínimo, uma hora para os funcionários que trabalham mais de seis horas por dia. O acórdão reduziu o valor da multa por descumprimento das obrigações, de R$ 5 mil para R$ 1 mil, multiplicada pelo número de trabalhadores atingidos, a cada ocorrência.

Campinas - Atendendo a um pleito do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas, o Município de Campinas decidiu ampliar o percentual do adicional de insalubridade concedido aos profissionais de saúde que se ativam em unidades públicas de saúde, especialmente aqueles que se encontram na linha de frente do combate à Covid-19.