Estrutura possibilitará a análise química de substâncias ilícitas, análise de autenticidade documental e mapeamento de áreas via satélite; para o procurador-geral do MPT, tecnologia pode contribuir para o combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas

Campinas - Nessa terça-feira (30/11) foi inaugurado oficialmente o laboratório de química forense do Núcleo Técnico-Científico (Nutec) da Polícia Federal (PF) em Campinas, em cerimônia realizada na sede da Instituição no Aeroporto Internacional de Viracopos. O procurador-geral do MPT, José de Lima Ramos Pereira, participou presencialmente do evento, além do procurador-chefe em exercício do MPT Campinas, Eduardo Luís Amgarten, da vice-procuradora-chefe em exercício, Luana Lima Duarte, e dos procuradores Everson Rossi, Regina Duarte da Silva e Ronaldo Lira.

Conciliação garante plano de assistência médica aos cônjuges e dependentes de todas as trabalhadoras da empresa, independentemente do gênero, além de R$ 1,7 milhão em medicamentos para as Secretarias de Saúde de Campinas e Hortolândia

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a indústria farmacêutica EMS S/A firmaram conciliação judicial, pela qual ficou assegurado plano de assistência médica aos cônjuges e dependentes de todas as trabalhadoras da empresa, independentemente do gênero. Para fins de compensação social indenizatória a título de danos morais coletivos, ficou acordado o fornecimento pela empresa farmacêutica de R$ 1,7 milhão em remédios e produtos de sua fabricação ou de empresas do mesmo grupo econômico à Secretaria Municipal de Saúde de Campinas e à Secretaria Municipal de Saúde de Hortolândia. O acordo foi firmado no dia 10/11, durante a Semana Nacional de Conciliação promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Sentença nos autos de ação do MPT impõe obrigação de fornecer EPIs gratuitamente; foi imposta indenização de R$ 300 mil para reparação de danos morais coletivos, reversível à Santa Casa de Sorocaba

Sorocaba - Uma sentença proferida no dia 23 de novembro pela Justiça do Trabalho determinou ao Município de Sorocaba que forneça gratuitamente máscaras de proteção contra a Covid-19 aos servidores e prestadores de serviços da Câmara Municipal de Sorocaba, repondo os equipamentos de proteção individual sempre que necessário. Além disso, a decisão impõe ao ente público a obrigação de orientar, treinar e exigir o uso, guarda e conservação dos EPIs, incluindo os terceirizados. A título de danos morais coletivos, o Município pagará indenização de R$ 300.000,00, reversível à Santa Casa de Misericórdia da cidade. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT); cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).

Parceria entre instituições públicas e empresas do setor elétrico resultará em trabalho de conscientização durante a semana do dia 26 de novembro

Campinas - No próximo dia 26 de novembro, instituições públicas e concessionárias de energia elétrica que atuam no estado de São Paulo unirão forças para alertar a sociedade sobre a importância da prevenção para evitar a ocorrência de choques elétricos. No “Dia D da Segurança com Eletricidade”, os parceiros realizarão ações de comunicação nas redes sociais para chamar atenção sobre os riscos e dar orientações de como prevenir os acidentes.