Acordo extrajudicial firmado com o MPT em Presidente Prudente também prevê o afastamento de contactantes, realização de busca ativa e orientação relacionada às medidas de prevenção

Presidente Prudente - A Prudenco – Companhia Prudentina de Desenvolvimento celebrou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) nessa segunda-feira (01/11), comprometendo-se a adotar medidas de proteção aos seus trabalhadores em caso de suspeita ou diagnóstico positivo de Covid-19. A empresa deve garantir o afastamento mínimo de 14 dias, sem prejuízo da remuneração, aos empregados que apresentarem sintomas gripais até que seja realizado o exame de detecção da doença. Aqueles que tiveram contato próximo com o trabalhador suspeito (no raio de 1,5 metro) também devem ser afastados até a realização de testagem RT-PCR ou até que se apresentem assintomáticos por 72 horas.

Objetivo é envolver os agentes públicos municipais nas ações de enfrentamento da escravidão contemporânea, beneficiando as vítimas e contribuindo para a erradicação da prática

São José dos Campos - O Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu nessa quarta-feira (27/10), em ambiente telepresencial, com as chefias do setor de Assistência Social e secretários de Saúde de municípios do Vale do Paraíba e do litoral norte paulista, com o objetivo de capacitar os agentes públicos sobre como identificar trabalhadores em condições análogas a de escravo e/ou que foram submetidos ao tráfico de pessoas, e como proceder à denúncia dos casos identificados às autoridades competentes.

Evento aconteceu nessa terça-feira no anfiteatro da Unidade de Emergência; destinação propiciou a atualização tecnológica e modernização da infraestrutura do estabelecimento, beneficiando a sociedade local

Ribeirão Preto – Em cerimônia realizada nessa terça-feira (26/10), nas dependências do anfiteatro Waldemar Barnsley Pessoa, foi inaugurada oficialmente a nova Unidade de Queimados do Hospital das Clínicas e da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (HCFMRP/USP), reformada com verba destinada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), oriunda do caso Shell-Basf.

Atuação conjunta do MPT, MPF e DPU resultou na celebração de acordo com o empregador que garante os direitos individuais da trabalhadora

São José dos Campos – Em acordo homologado nessa quinta-feira (21/10) pela 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, uma empregada doméstica receberá mais de R$ 300 mil de indenização após ser resgatada da situação de trabalho análogo à escravidão em São José dos Campos (SP).