Liminar: hospital universitário de Bragança Paulista não pode cometer assédio moral
Decisão proferida pela Justiça do Trabalho em ação do MPT proíbe qualquer prática humilhante e vexatória contra os empregados do Hospital Universitário São Francisco de Assis na Providência de Deus e determina medidas contra ocorrências de assédio
Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve decisão liminar contra o Hospital Universitário São Francisco de Assis na Providência de Deus, de Bragança Paulista (SP), administrado pela Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, proibindo atos de assédio moral praticados por “qualquer de seus representantes”, sejam chefes, administradores, diretores, gerentes, chefes, supervisores ou qualquer pessoa que ostente poder hierárquico. A mesma decisão obriga o hospital a tratar seus empregados com “urbanidade, sem ameaças ou ofensas” e a afixar em quadros de avisos destinados aos empregados afirmações de que condena o assédio moral e que tem a obrigação de identificar os casos e punir os assediadores, entre outros dizeres. O descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 1.000,00 por item infringido.



