Montante de cerca de R$ 250 mil será direcionado para programas educacionais na cidade de Aracatu (BA), local de origem dos jovens trabalhadores
Ribeirão Preto - O Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou acordo judicial com empregadores rurais perante a 2ª Vara do Trabalho de Franca, pelo qual os réus pagarão o valor equivalente à venda de 250 sacas de café (cerca de R$ 250 mil), a título de danos morais coletivos, por submeterem adolescentes de 13 a 17 anos a condições análogas à escravidão. A verba será revertida para projetos educacionais na cidade de Aracatu, de onde os jovens foram trazidos para a colheita de café na cidade de Pedregulho (SP). O processo encontra-se em segredo de justiça.
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Conciliação se deu após decisão proferida nos autos de ação civil pública do MPT que determinou a quitação de verbas rescisórias de quase 1000 trabalhadores demitidos pela Niplan, empresa terceirizada da Bracell
Bauru – Em audiência judicial realizada na tarde dessa quarta-feira (29/09), a Bracell SP Celulose Ltda celebrou conciliação parcial com o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se a pagar todas as verbas trabalhistas devidas aos trabalhadores demitidos entre os dias 09 e 10 de setembro. A Bracell pagará, até o dia 02 de outubro, as verbas rescisórias de cerca de 350 ex-empregados da Niplan, prestadora de serviços da empresa de celulose, que permanecem alojados nas cidades de Lençóis Paulista e Bauru. Os demais empregados, que já retornaram para suas casas (cerca de 600), receberão seus direitos trabalhistas no prazo de 10 dias. A conciliação foi homologada pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista.
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Ônibus com 21 trabalhadores informais foi abordado durante a operação; PMR apontou uma série de infrações de trânsito
Araçatuba - Na madrugada dessa terça-feira (28/09), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araçatuba e a Polícia Militar Rodoviária (PMR) realizaram ação conjunta para fiscalização de transporte de trabalhadores rurais na Rodovia Marechal Rondon, entre as cidades de Avanhandava e Penápolis.
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Liminar em ação do MPT determina o fim da fraude na contratação de cooperados em lojas da rede varejista
Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar contra a Camisaria Colombo (Q1 Comercial de Roupas S.A) e a Coop Retail (Cooperativa de Trabalho dos Profissionais do Comércio Varejista de Roupas), determinando que a primeira ré efetue, no prazo de 30 dias, o registro em carteira de trabalho de todos os funcionários que prestam serviços para a rede nas lojas de todo o país e deixe de contratar mão de obra por meio de cooperativas, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por trabalhador irregularmente contratado. A Coop Retail, por sua vez, deve deixar de fornecer mão de obra “sem autonomia ou em substituição a empregados ou em intermediação fraudulenta de empregados com os pressupostos de relação de emprego”, sob pena de multa mensal de R$ 5.000,00 por trabalhador fornecido de forma irregular.
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