Conciliação prevê reparação no valor de R$ 561 mil por danos morais coletivos; viação tem diversas condenações na justiça por irregularidades trabalhistas

Sorocaba - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sorocaba e a empresa Transpen Transporte Coletivo e Encomendas LTDA, do Município de Itararé/SP, firmaram um acordo judicial que estabelece o pagamento de R$ 561.000,00, dividido em 63 parcelas, a título de reparação de danos morais coletivos. As três primeiras parcelas, no valor de R$ 33 mil cada, serão destinadas ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Itararé. As demais, no valor de 7,7 mil cada, serão distribuídas igualmente a instituições filantrópicas da região de Itararé, a critério do Judiciário com a concordância do MPT. O montante recebido pelo hospital servirá para a utilização em obras, para a aquisição de equipamentos necessários à restauração do setor de Pediatria e para a compra de medicamentos.

Em 24 dos hospitais, foi flagrada a exploração da mão de obra das pessoas internadas, com indícios de trabalho forçado ou obrigatório, em condições degradantes

Brasília - Divulgado nesta segunda-feira, 2, o relatório com os resultados de inspeção nacional feita em 40 das 121 instituições psiquiátricas brasileiras traz dados de violações graves a direitos humanos, irregularidades de saúde e segurança do trabalho e, até mesmo, exploração da mão de obra de pacientes. Segundo os dados, 82,5% das instituições mantém pacientes morando nos hospitais, com pelo menos 1.185 pessoas internadas em condição de longa permanência, o que é vedado pela lei e em 62% a alimentação dos pacientes é insuficiente ou de má qualidade.

Prefeitura descumpriu obrigações relativas à saúde e segurança do trabalho assumidas em TAC perante o Ministério Público do Trabalho em Sorocaba

Sorocaba (SP) – O Município de Mongaguá (SP) foi condenado pela Vara do Trabalho de Itanhaém (SP) ao pagamento de uma multa no valor de R$ 2,7 milhões pelo descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). O acordo, firmado em 2004 perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), previa a regularização de questões relativas à saúde e segurança do trabalho. Na sentença proferida pelo juiz do Trabalho Vinícius Magalhães Casagrande, o magistrado declarou que não é plausível aceitar qualquer possibilidade de afrouxamento dos termos firmados, determinando pagamento da penalidade dentro dos valores solicitados pelo procurador Gustavo Rizzo Ricardo, do MPT em Sorocaba, visto que o ente público não se preocupou em cumprir as cláusulas acordadas, mesmo passados 15 anos da celebração do compromisso.

Parceria entre instituições públicas e empresas do setor elétrico resultará em ações em diversas partes do estado no próximo dia 27 de novembro

Campinas (SP) - No próximo dia 27 de novembro, instituições públicas e concessionárias de energia elétrica unirão forças para alertar a sociedade sobre a importância da prevenção para evitar a ocorrência de choques elétricos. No “Dia D da Segurança com Eletricidade”, os parceiros realizarão uma série de atividades em todo o estado de São Paulo e nas redes sociais para chamar atenção sobre os riscos e dar orientações de como prevenir os acidentes. Participam da iniciativa o Ministério Público do Trabalho, os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs), a Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (ABRACOPEL), as empresas CPFL, EDP, Elektro e ENEL, responsáveis pelo abastecimento de energia no território paulista, sindicatos e outras entidades da sociedade civil.