Os valores foram pagos por empresários condenados em ação do MPT em Araraquara

Araraquara – A Justiça do Trabalho aprovou os pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara para destinação do montante de R$ 94 mil, oriundo de indenização trabalhista, ao Corpo de Bombeiros de Itápolis (SP) e ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) de Itápolis. A corporação foi beneficiada com a compra de um automóvel popular zero quilômetro, que será utilizado para o atendimento de ocorrências, e de equipamentos para uso em resgates e trabalhos administrativos, como motosserras, cortador de pedra e ferro, microcomputador, impressora e detector multigases, totalizando R$ 72 mil. O FMDCA receberá um depósito de R$ 22 mil, que contribuirá para a implementação de políticas públicas voltadas a pessoas menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade social.

Segundo relatório do COREN-SP, estabelecimento possui déficit de profissionais; contratação deve ser feita mediante concurso público

Araraquara – O Município de Ibaté (SP) firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara, se obrigando a contratar no prazo de 12 meses, por meio de concurso público, enfermeiros e técnicos de enfermagem para o Hospital e Maternidade Municipal de Ibaté, com o objetivo de suprir o déficit de profissionais apontado pela Resolução COFEN nº 543/2017, sob pena de multa diária de R$ 4 mil em caso de descumprimento.

Recursos derivam de ação do MPT; APAE Itanhaém, APAE Peruíbe e Lar Espírita da Criança José de Anchieta são beneficiados

Sorocaba - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Vara do Trabalho de Itanhaém realizaram no último dia 17 de outubro, na Casa do Advogado de Peruíbe, a entrega oficial de recursos no valor de R$ 219.369,25 para três instituições sociais:  APAE de Itanhaém (R$ 100 mil), APAE de Peruíbe (R$ 100 mil) e Lar Espírita da Criança José de Anchieta (R$ 19.369,25). Os recursos são provenientes de ação civil pública ajuizada pelo MPT em Sorocaba contra a Associação Educação Homem do Amanhã - Guarda Mirim de Peruíbe, que foi finalizada mediante acordo entre as partes, estabelecendo a destinação de valores para projetos sociais.

Não será possível acessar o portal do MPT nem sistemas como o de peticionamento eletrônico e de protocolo

Brasília - Os serviços disponibilizados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Internet estarão inoperantes entre as 20h do dia 31 de outubro e as 14h do dia 3 de novembro, devido à manutenção na infraestrutura de TI da instituição. Portanto, não será possível acessar tanto o portal da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), quanto os das Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs), nem sistemas como o de peticionamento eletrônico e de protocolo, bem como o correio eletrônico.