Segundo MPT, o ritmo imposto na linha de produção causa danos físicos e mentais aos trabalhadores; empresa discrimina reabilitados e cipeiros

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra a Honda Automóveis do Brasil Ltda., unidade Sumaré (SP), pedindo a condenação da montadora japonesa ao pagamento de R$ 66 milhões a título de danos morais coletivos, pelo descumprimento em série de dispositivos da lei trabalhista, em especial aqueles relacionados à saúde e segurança do trabalho, subnotificação de doenças ocupacionais e assédio organizacional.

Empresa oferecerá o equivalente a R$ 910 mil em capacitações; expectativa é atender cerca de 130 pessoas

Campinas – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas e o empresário Eloy Tuffi, proprietário do Grupo Microcamp, firmaram um acordo judicial que estabelece o oferecimento de cursos profissionalizantes a pessoas em situação de vulnerabilidade social ou profissional, como forma alternativa ao pagamento de uma multa pelo descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado perante o MPT em 2013. A conciliação foi homologada pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campinas.

Acordo prevê uma série de obrigações para garantir um meio ambiente de trabalho seguro

Bauru - O Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM) firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Bauru, pelo qual se comprometeu a adotar medidas preventivas de segurança para evitar novos casos de acidente de trabalho, como o ocorrido em 2018, que vitimou um trabalhador. Ele morreu soterrado enquanto realizava a troca da rede de esgoto na zona norte da cidade de Marília.

Entidade internacional conduzirá projeto de enfrentamento ao trabalho infantil e outros tipos de violência contra crianças e adolescentes na região de Ilha Comprida  

Sorocaba - Em audiência realizada nesta quarta-feira (6), na Vara do Trabalho de Registro, o juiz Gustavo Naves Guimarães  homologou a destinação de R$ 2,9 milhões ao Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) a pedido do Ministério Público do Trabalho, para custear um projeto de enfrentamento de diversos tipos de violência contra crianças e adolescentes, em especial do trabalho infantil, em Ilha Comprida (SP) e municípios da região. Participaram da audiência o procurador do MPT Gustavo Rizzo Ricardo, o prefeito de Ilha Comprida Geraldino Barbosa de Oliveira, acompanhado do advogado João Ferreira de Moraes Neto, da procuradora municipal Antônia de Oliveira de Souza e das servidoras da área da Educação Isabelle Martins Benedetti Fogaça e Valéria Cristina Rosa Pontes. Também compareceu à audiência a coordenadora do UNICEF em São Paulo, Adriana Alvarenga.