Operação cumpre mandados, faz flagrantes e averigua condições sanitárias e de trabalho na indústria de joias folheadas em Limeira
Ação contou com a participação de MPT, MP-SP, PRF e Vigilância Sanitária de Limeira
Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Vigilância Sanitária de Limeira realizaram na manhã dessa terça-feira (09/03) uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão, além de averiguar questões trabalhistas e sanitárias na indústria de joias folheadas em Limeira, no interior de São Paulo. Quatro pessoas foram presas.
Os mandados foram emitidos pelo Tribunal de Justiça, a pedido da Promotoria do Meio Ambiente de Limeira, com o objetivo de angariar provas que apontem para possível compra de produtos químicos não permitidos pela legislação e o descarte destes produtos no meio ambiente. Durante o seu cumprimento, três flagrantes de desrespeito à lei ambiental foram registrados, além de outros dois locais com irregularidades ambientais. Quatro pessoas foram presas em flagrante. Cerca de 26 viaturas da PRF acompanharam os procuradores, promotores e fiscais da VISA nos alvos do inquérito.
Nos 10 endereços inspecionados, o MPT averiguou as condições de saúde e segurança do trabalho e se havia pessoas menores de 18 anos trabalhando na confecção e banho químico de bijuterias, prática considerada como uma das piores formas de trabalho infantil pelo decreto federal nº 6.481, em decorrência do nível de insalubridade da atividade.
Nenhuma criança ou adolescente foi flagrado trabalhando nos locais inspecionados, mas foram constatadas irregularidades relativas à falta de proteção de máquinas, ausência do uso de equipamentos de proteção individual (EPI) e ambientes com fiação elétrica precária, aumentando o risco de incêndio. “Boa parte das crianças e adolescentes está sem estudar em decorrência da pandemia, e elas poderiam estar alocadas no trabalho ilegal. Essa era uma preocupação do Ministério Público. Felizmente, nessa operação não identificamos ocorrências de trabalho infantil, mas encontramos problemas que são igualmente graves”, observa a procuradora Catarina von Zuben.
Pandemia – A pandemia de covid-19 foi uma das preocupações que motivou as autoridades a fiscalizar os ambientes de trabalho, inclusive com a presença de fiscais da Vigilância Sanitária de Limeira. “A pandemia fez com que muitas pessoas parassem de trabalhar, mas boa parte delas está retomando suas atividades justamente na fase vermelha. O setor de bijuterias e semijoias está precarizado, e a atividade facilita muito o confinamento, conferindo um risco ainda maior à saúde coletiva. Aguardaremos o relatório da Vigilância no que tange à adoção de medidas de prevenção por parte dos empregadores”, afirmou von Zuben.
Os procuradores do trabalho cobrarão a regularização por parte dos empregadores daquilo que foi apontado na operação. Os relatórios da VISA, relativos às condições sanitárias de cada empresa, serão remetidos ao MPT para as providências. A Promotoria, por sua vez, conduzirá a parte criminal.
Promocional – O MPT atua desde 2003 em um procedimento promocional para averiguar os casos de trabalho infantil na indústria de joias de Limeira. O órgão chegou a registrar casos de crianças que perderam suas impressões digitais em decorrência do banho químico. Em 2009, o Município, por meio das Secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde, firmou termo de ajuste de conduta (TAC), se comprometendo a criar políticas públicas de combate à prática, o que trouxe melhorias nas condições das famílias, através de projetos sociais de complemento de renda, além de propiciar uma série de programas para a infância e juventude na cidade, incluindo profissionalização e aprendizagem. Contudo, as atuais condições econômicas do país, bem como o cenário de dificuldades trazido pela pandemia, voltaram a trazer precarização para o segmento, exigindo uma atuação dos órgãos de proteção ao trabalho decente.
