Decreto cria Comitê para combater o trabalho infantil em Campinas
MPT participa de cerimônia que institui o primeiro passo de uma política pública municipal de enfrentamento e erradicação da exploração do trabalho de crianças e adolescentes
Campinas - O prefeito de Campinas, Dário Saadi, assinou na manhã dessa quarta-feira (30) o decreto municipal que instituiu o Comitê Municipal Intersetorial de Prevenção e de Erradicação do Trabalho Infantil de Campinas, com a presença da coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Carolina Marzola Hirata.
Segundo o Município, o objetivo do Comitê é garantir, nos termos da Constituição Federal e das leis de proteção, os direitos das crianças e dos adolescentes; o enfrentamento do fenômeno de naturalização do trabalho infantil; a promoção do fortalecimento das relações familiares e comunitárias; e a garantia do trabalho protegido e decente ao adolescente trabalhador.
Ele será composto pelas Secretarias Municipais de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos; de Saúde; de Cultura; de Esporte e Lazer; de Trabalho e Renda; de Comunicação e de Segurança Pública. De acordo com a prefeitura, poderão ser convidados a compor o Comitê, por meio de ofício, representantes dos demais órgãos e instituições que compõem o sistema de garantia de direitos, a saber organizações da sociedade civil, conselhos tutelares, órgãos do sistema de justiça estadual e federal; Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); universidades e outras instituições que possuam relação com o tema, como a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.
Para a secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas, Vandecleya Moro, a criação do Comitê reforça todo o trabalho de base que já vem sendo realizado entre o poder público e a sociedade civil. “A prefeitura vem se empenhando há muito tempo com o apoio do povo de Campinas para superar o problema do trabalho infantil, e a criação desse comitê em muito vai colaborar para transformar um compromisso de governo em uma política pública sustentável”, acrescentou.
O prefeito municipal também chamou atenção para a necessidade da criação de políticas públicas locais para o enfrentamento da exploração do trabalho de crianças e adolescentes. “Campinas tem indicadores de prosperidade, mas também apresenta locais de vulnerabilidade social e não podemos deixar de ter políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil”, afirmou Dário Saadi.
Para a procuradora Carolina Marzola Hirata, a criação do Comitê é um passo fundamental para a implementação de um novo posicionamento institucional contra a prática ilegal do trabalho infantil. “O MPT vem desenvolvendo há muitos anos, dentro do projeto Resgate a Infância, um eixo de atuação específico para a criação de políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil nos municípios brasileiros, bem como ações de fomento à aprendizagem e de educação nas escolas. A iniciativa do Município de Campinas vai ao encontro daquilo que é perseguido pelo MPT, que é o enfrentamento e a erradicação da exploração do trabalho de crianças e adolescentes. Parabenizamos a prefeitura e nos colocamos à disposição para colaborar com o Comitê”, pontuou.
Dados da cidade - O trabalho de monitoramento do trabalho infantil no município é desenvolvido por meio de uma Organização da Sociedade Civil (OSC), o Movimento Vida Melhor (MVM) por meio de convênio com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas. De novembro de 2011 a dezembro de 2021, 3.739 crianças e adolescentes foram abordados, em situação de trabalho infantil ou vulnerabilidade social.
Segundo dados do MVM compilados em 10 anos de atividade, 62% dos casos envolveram crianças (até 11 anos e 11 meses) e 32% adolescentes (de 12 a 18 anos). A maioria dos casos identificados foram de crianças e adolescentes vendendo nos semáforos e nas ruas (32,81%); o segundo caso mais frequente é de panfletagem (26,71%), mendicância corresponde a 14,25% e o restante se divide em reciclagem, lava-rápido, guardador de carros, limpeza de lápides entre outros.
Com informações da Prefeitura Municipal de Campinas
Fotos: Prefeitura Municipal de Campinas
