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Educadores de 38 municípios são capacitados para o projeto MPT na Escola, em Campinas

Campinas – Na última quinta-feira (21), o Ministério Público do Trabalho ministrou em Campinas a oficina de formação para educadores do projeto “MPT na Escola”, com a participação de representantes dos órgãos de ensino de 38 municípios da região de Campinas. O evento, que contou com a participação de 375 pessoas, foi realizado no auditório da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). O projeto deve atingir mais de 65 mil alunos em 337 escolas municipais.

Participaram representantes dos municípios de: Americana, Aparecida, Araras, Atibaia, Bragança Paulista, Caconde, Campinas, Cordeirópolis, Hortolândia, Indaiatuba, Itapira, Itatiba, Itu, Itupeva, Jaguariúna, Jarinu, Jundiaí, Leme, Limeira, Mogi Guaçu, Monte Alegre do Sul, Monte Mor, Nazaré Paulista, Nova Odessa, Paulínia, Pedra Bela, Pedreira, Piracaia, Piracicaba, Rio das Pedras, Rio Claro, Santa Bárbara D´Oeste, Santa Cruz da Conceição, Santa Gertrudes, Santo Antônio do Jardim, Sumaré, Vargem Grande do Sul e Valinhos. As cidades de Charqueada, Divinolândia e Pirassununga não enviaram representantes ao evento, mas também participarão do projeto, totalizando 41 municípios.

A oficina, que contou com a abertura da procuradora-chefe do MPT Campinas, Maria Stela Guimarães De Martin, possibilitou a capacitação de multiplicadores responsáveis por levar o tema trabalho infantil para ser debatido dentro das salas de aula, de forma a combater a prática, inclusive envolvendo os pais dos estudantes no debate ao longo do programa. Os representantes dos municípios que aderiram ao projeto receberam material didático e orientações para desenvolver a temática nas escolas municipais e comunidades em seu entorno.

A capacitação teve início com palestra da escritora Anna Luiza Calixto Amaral, ativista contra o trabalho infantil e responsável pelo projeto Os Cinco Passos, que trabalha o protagonismo infanto-juvenil nas escolas de todo o país. Ela falou da importância da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes como forma de transformação social. “Nós precisamos destruir algumas barreiras e construir, de fato, uma política de garantia de direitos que faça com que crianças e adolescentes se sintam representadas pela nossa lei”, disse.

De forma bastante articulada, a adolescente de 17 anos citou a necessidade de “descontruir” a imagem negativa que alguns jovens têm de instituições como o Conselho Tutelar, exortando os educadores e trabalharem a importância da rede protetiva à criança dentro de sala de aula, usando como analogia as três engrenagens que devem sempre trabalhar juntas: a união, a força de vontade e o compromisso. “A gente deve começar a construir essa ideia da participação de crianças e adolescentes, não só nos espaços políticos, mas nos espaços de garantia dos seus direitos”, afirmou.

Na sua exposição, o vice-coordenador nacional da Coordinfância, (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes), Ronaldo Lira, chamou atenção dos riscos do trabalho precoce ao desenvolvimento físico, emocional e profissional de crianças e adolescentes. A palestra teve como objetivo dar aos educadores um contexto histórico e jurídico da prática ilegal. “É importante refletirmos o porquê desse quadro ainda existir em quase todos os países do mundo, em especial os países em desenvolvimento, dentre eles o Brasil”, explicou.

Lira evoluiu sua exposição para os casos de acidentes de trabalho notificados ao Ministério da Saúde, destacando os segmentos econômicos mais perigosos e com maior número de ocorrências. De acordo com o SINAN, 236 crianças e adolescentes morreram enquanto trabalhavam em atividades perigosas entre 2007 e 2017. No mesmo período, 40 mil sofreram acidentes, dos quais mais de 24 mil foram graves, como fraturas e amputações de membros.

“É importante falar de trabalho infantil e de prevenção de acidentes, porque as crianças se acidentam no trabalho, adolescentes morrem no trabalho. Então o nosso desafio é mostrar porquê criança não pode trabalhar e porquê o trabalho do adolescente tem que ser protegido. O ambiente de trabalho possui riscos. Segurança começa na própria casa, e é por isso que é fundamental falar de segurança na escola”, alertou.

Finalizando a capacitação na parte da manhã, o desembargador João Batista Martins César, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, trabalhou com propriedade a parte conceitual do trabalho infantil, o que é, como ele pode repercutir de forma negativa na economia de um país e na vida social das famílias, dando especial atenção à cultura vigente no nosso país, que contribui para a manutenção da prática. “Quando a gente fala em trabalho infantil, nós enfrentamos o fator cultural, em que as pessoas já falam: ‘é melhor trabalhar do que roubar’, ‘é melhor trabalhar do que ficar na rua’. É uma coisa bipolar, parece que não tem outra coisa que a criança e o adolescente possa fazer. E tem. É para isso que a gente tem que lutar por uma escola pública de qualidade, atrativa e em tempo integral. Então esse deve ser o nosso foco, o nosso objetivo”, afirmou.

João Batista falou sobre as garantias constitucionais concedidas às pessoas menores de 18 anos e também sobre convenções internacionais e dispositivos legais, como o Estatuo da Criança e do Adolescente (ECA), que conferem proteção integral à infância. “O trabalho infantil deveria ser proibido no nosso país até os 17 anos, até que se complete o mínimo de educação que vai poder colocar o jovem no mercado de trabalho globalizado, em uma indústria que está chegando a 4.0. Então essa qualificação básica para a ingressão no mercado de trabalho é o espírito da lei”, disse, fazendo um comparativo com países como o Japão, onde apesar da idade mínima permitida ser de 16 anos, a grande maioria ingressa no mercado após cursar uma faculdade.

Na parte da tarde, os procuradores Luana Duarte e Paulo Crestana aprofundaram o diálogo na parte conceitual do trabalho infantil e conduziram uma oficina dinâmica sobre a aplicação do material didático do projeto nas escolas de cada município.

Dinamismo – o material didático do projeto “MPT na Escola”, a ser utilizado nas salas de aula, possui conteúdo rico e bastante orientativo, e pode ser aplicado por educadores utilizando um método dinâmico, por meio da utilização de histórias em quadrinhos e atividades em grupo. Durante a capacitação em Campinas, os representantes de cada município puderam experimentar na prática, em oficinas pedagógicas, o método de ensino oferecido no kit. O material busca a conscientização sobre os malefícios e mitos do trabalho infantil, romper barreiras culturais de permissibilidade do trabalho infantil, capacitar e sensibilizar sobre os direitos da criança e divulgar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Premiação – no final do ano letivo, os alunos que produziram trabalhos culturais com a temática trabalho infantil, previstos no conteúdo programático do projeto, concorrerão a prêmios em âmbito regional e nacional. Um júri composto por especialistas no assunto deve se reunir para julgar os melhores trabalhos, que serão premiados em cerimônia especial.

Números - No Brasil, 2,5 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos são trabalhadoras (quando somados 1,8 milhão aos 716 mil que trabalham para consumo próprio). Os dados mais recentes são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) contínua, realizada pelo IBGE em 2016. 

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