Sorocaba - A Metso Brasil, multinacional finlandesa especializada em serviços e equipamentos para a indústria da mineração, papel e celulose e petróleo e gás, foi condenada pela 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba (SP) a não terceirizar suas atividades-fim, consideradas essenciais para a viabilidade do negócio. Pelos danos morais coletivos, a empresa pagará indenização no valor de R$ 150 mil. A ação é do Ministério Público do Trabalho.

Ribeirão Preto - A Universidade Estadual Paulista (UNESP), campus Franca, inaugurou na última terça-feira (1) a unidade móvel do Centro Jurídico Social, um veículo-escritório que vai rodar a cidade e toda a região prestando atendimento jurídico gratuito a pessoas de baixa renda, além de serviços sociais e psicológicos. A iniciativa foi custeada com verba de acordo firmado pelo procurador Élisson Miessa dos Santos, nos autos de uma ação do Ministério Público do Trabalho.

Cuiabá - O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra integrantes da família Xavier, sobre a qual pairam há anos inúmeras denúncias de crimes ambientais e trabalhistas. Em junho deste ano, 23 trabalhadores, incluindo uma grávida de oito meses e um adolescente de 17 anos, foram resgatados de condições análogas às de escravo da fazenda Santa Laura Vicuña – Fazendas Reunidas, localizada no município Nova Santa Helena, a 600 km de Cuiabá-MT. No local há criação de gado bovino de corte e plantio de arroz. A procuradora Catarina von Zuben, de Campinas, participou da operação e é uma das signatárias da ação. 

Campinas - O Ministério Público do Trabalho celebrou acordo judicial com o Condomínio Campinas Shopping Center e com o Consórcio Empreendedor Campinas Shopping Center, empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, que prevê a devolução dos valores pagos por trabalhadores lojistas para estacionar seus veículos nas dependências do Campinas Shopping, considerando o período de janeiro de 2010 a junho de 2017. Para ter acesso ao benefício, os trabalhadores terão que comprovar o uso do estacionamento por meio da apresentação dos recibos de pagamento. Além disso, as empresas pagarão multa de R$ 60 mil por descumprimento de sentença, a ser revertido para entidades ou projetos sociais indicados pelo MPT. A conciliação foi realizada nessa terça-feira (1) pelas procuradoras Adriana Bizarro e Juliana Rosolen de forma extrajudicial. O pedido de homologação já foi protocolado no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Ribeirão Preto - O Ministério Público do Trabalho em Ribeirão Preto celebrou acordo judicial com o Sindicato dos Auxiliares Técnicos de Farmácias, Drogarias, Distribuidoras, Perfumarias e Similares e Manipulações do Estado de São Paulo (Sindifarma), pelo qual a entidade se comprometeu a pagar a quantia de R$ 148.299,12 por danos morais coletivos, além de cumprir as obrigações impostas em sentença judicial, entre elas, de não cobrar taxas de trabalhadores não filiados e garantir o direito de oposição.

Araraquara - A execução judicial de uma multa no valor de R$ 116.607,90 possibilitará a criação de sete cursos profissionalizantes para jovens em cumprimento de medida socioeducativa de Araraquara. O processo ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho se refere ao descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta firmado pela empresa Imediato Organização Logística em Transportes Ltda., que deixou de cumprir obrigações relativas à jornada de trabalho.