Compromisso firmado perante a justiça é válido para todas as edificações da autarquia, no prazo de 180 dias a partir de janeiro de 2021

Araraquara - O Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE) de Araraquara celebrou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT), se comprometendo a providenciar e manter atualizado, no prazo de 180 dias, contados a partir de 15 de janeiro de 2021, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para todas as edificações em que trabalham os empregados da autarquia. A conciliação, homologada pela 1ª Vara do Trabalho de Araraquara, também prevê a observância, pelo DAAE, da Norma Regulamentadora nº 23, que estabelece regras de proteção contra incêndios em locais de trabalho. O descumprimento das obrigações resultará em multa diária de R$ 2 mil por item.

Com destinação decidida pelo MPT, montante de R$ 191 mil será investido na compra de ambulância, medicamentos, móveis e equipamentos hospitalares

Araraquara - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara determinou a destinação do valor de R$ 191.220,34 para a Santa Casa de Nova Europa, para a aquisição de ambulância, medicamentos, móveis e equipamentos hospitalares.

Representação foi autuada por ofício para investigar se houve acidente de trajeto envolvendo os funcionários da Stattus Jeans

Sorocaba - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sorocaba (SP) autuou na tarde dessa quarta-feira (25/11) uma representação (Notícia de Fato – NF) contra a Stattus Jeans Indústria e Comércio Ltda. e a Star Fretamento e Locação Eireli -EPP, com o objetivo de investigar a responsabilização das empresas no trágico acidente rodoviário que vitimou 41 pessoas em Taguaí, interior de São Paulo.

MPT Campinas preparou programação para o interior de São Paulo; evento nacional contará com atividades e debates ligados a temas como emprego, saúde, moradia e educação de pessoas com deficiência

Campinas – Com o objetivo de ampliar e fortalecer o processo de inclusão e visibilidade das pessoas com deficiência nos mais variados segmentos da sociedade, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizará entre os dias 3 e 5 de dezembro a Conferência e Exposição Nacional de Inclusão e Acessibilidade (Reconecta). Essa é a primeira edição nacional e virtual do evento, que contará com diálogos sobre temas como emprego, saúde, moradia, educação, inovações em tecnologia assistiva e pesquisas científicas nos diferentes domínios de vida das pessoas com deficiência. Além disso, o Reconecta disponibilizará em seu site oficial um mural de vagas de emprego para pessoas com deficiência. O evento é gratuito e poderá ser acessado por meio do site oficial (reconecta.mpt.mp.br). No portal do Reconecta, também será possível encontrar documentos referentes às atividades bem como a programação de cada uma das salas de transmissão.

“Eu abraço essa causa: eu uso máscara”, possibilita que grupo de costureira autônomas gere renda com a fabricação de máscaras de tecido, que serão posteriormente distribuídas gratuitamente em abrigos e bairros carentes de São José dos Campos.

São José dos Campos - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São José dos Campos destinou o valor de R$ 80 mil ao Núcleo de Estudos de População “Elza Berquó” (NEPO), da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), para investimento no projeto “Eu abraço essa causa: eu uso máscara”, que consiste na fabricação de 15 mil máscaras de proteção contra o coronavírus (COVID-19) por costureiras locais com perfil de migração interna, que sofreram perda de rendimentos/desemprego motivado pela pandemia. As máscaras serão posteriormente distribuídas gratuitamente para a populações vulneráveis da cidade de São José dos Campos (SP) por meio da parceria do NEPO com o Núcleo de Extensão Pesquisa-ação Cartografias Sociais (NEPACS) da Universidade do Vale do Paraíba, coordenado pelas professoras Lidiane Maciel, Fabiana Félix Amaral e pelo professor Paulo R. Reschilian.

UNICEF, MPT, Agenda Pública e Instituto Camará Calunga lançam campanha sobre o enfrentamento da violência sexual, do trabalho infantil e da violência física contra meninas e meninos

São Paulo - É necessário o engajamento das famílias e da sociedade para prevenir e superar os diferentes tipos de violência que afetam sistematicamente a vida de crianças e adolescentes. Com o objetivo de alertar para as situações de violência sexual, do trabalho infantil e da violência física sofridas pelas crianças e adolescentes e convocar cada pessoa a prevenir e denunciar, está sendo lançada a campanha “A proteção de crianças e adolescentes está em suas mãos”, uma realização do UNICEF em parceria com Ministério Público do Trabalho (MPT), Agenda Pública e Instituto Camará Calunga. A campanha faz parte da iniciativa Crescer com Proteção, desenvolvida em oito municípios do Litoral Sul paulista: Cananéia, Ilha Comprida, Iguape, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, São Vicente e Praia Grande a partir deste ano.