Condenada em ação do MPT, prefeitura deve contratar profissionais para compor o SESMT e pagar R$ 50 mil pelos danos morais coletivos

Sorocaba -O Município de Registro (SP) foi condenado pela Justiça do Trabalho a constituir e manter, no prazo de 8 meses, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), segundo previsto na legislação trabalhista. Pelos danos morais causados à coletividade, o Município deve pagar indenização no valor de R$ 50 mil. O descumprimento da sentença acarretará multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 100 mil. A ação é do Ministério Público do Trabalho em Sorocaba. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Oficina destinada a profissionais de RH de empresas da cidade e interessados no tema teve como objetivo quebrar barreiras para a inclusão de pessoas com deficiência

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou nessa quinta-feira (10), em parceria com a Gerência Regional do Trabalho de Campinas (Ministério da Economia) e a Fundação Feac, a oficina "Capacitação para Inclusão", destinada a profissionais de recursos humanos de empresas de Campinas e demais interessados, com o objetivo de mostrar a teoria e a prática da Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência, com vistas ao preenchimento da cota instituída pela lei nº 8.213/91, e a quebrar barreiras que impedem a inclusão. O evento, que aconteceu na sede do MPT Campinas, contou com a presença de quase 200 pessoas e teve a tradução simultânea em Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). 

Procuradores e juíza que conduzem o caso de Brumadinho viram de perto os projetos de saúde e pesquisa construídos a partir da reversão de indenizações coletivas

Campinas - Uma comitiva formada pela juíza Renata Lopes Vale, titular da 5ª Vara do Trabalho de Betim (MG), responsável pela homologação do acordo entre Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Vale S.A no caso Brumadinho (MG), e pelos procuradores Geraldo Emediato de Souza (coordenador do Grupo Especial de Atuação Finalística/ GEAF do caso Brumadinho) e Carlos Eduardo Almeida Martins Andrade, estiveram na região para conhecer a experiência do MPT Campinas e do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região na condução da ação civil pública (ACP-222), conhecida como processo Shell/ Basf, em que as duas empresas, após condenação, fizeram acordo para pagamento do dano moral coletivo em R$ 200 milhões, e o valor destinado a oito entidades de pesquisa e medicina, incluindo a construção do Barco Hospital Papa Francisco para atuação na Amazônia.

Iniciativa do MPT e das centrais sindicais será um espaço permanente de debates sobre o movimento sindical no âmbito da 15ª Região 

Campinas – No próximo dia 25 de outubro, às 09h00, será realizado o evento de lançamento do Fórum de Promoção da Liberdade Sindical da 15ª Região, uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho em conjunto com as principais centrais sindicais do Estado de São Paulo (CSB, CTB, CUT, Força Sindical e UGT). A solenidade acontecerá nas dependências do Teatro IMA Cultural, na Rua Padre João Garcia, 101, bairro Ponte Preta, em Campinas (SP). As inscrições estão abertas, e podem ser feitas aqui.

Parceria entre Santuário, MPT e TRT-15 tem o objetivo de conscientizar os fiéis católicos a respeito dos malefícios do trabalho infantil

Campinas - Uma semana de atividades em Aparecida vai marcar uma campanha contra o trabalho infantil. O evento, abraçado pelo Santuário Nacional, é uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, integrando o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho.

TAC amplia as obrigações assumidas pela autarquia em acordo anterior, com previsão de treinamento e reuniões de CIPA, entre outras

Bauru - A Companhia de Desenvolvimento Santacruzense (CODESAN), autarquia do Município de Santa Cruz do Rio Pardo (SP), firmou Termo Aditivo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Bauru, ampliando as obrigações previstas em acordo anterior. O novo TAC foi assinado após a ocorrência de um segundo acidente de trabalho nas obras de troca de tubulação de uma galeria pluvial, na Avenida Jesus Gonçalves, no ano de 2018.